Super KIT CFO PMMG Impressa / Áudio MP3 e Questões

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Apostila - Super KIT CFO PMMG

01- Apostila Impressa

01- DVD  Áudio MP3

01- Caderno de Questões

 

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LÍNGUA PORTUGUESA

 

CONSTITUIÇÕES:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988.

2.  Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.

 

DIREITO PENAL:

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro de tipo; erro de proibição. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de pessoas. 13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a dignidade sexual. 17. Crimes contra a incolumidade pública. 18. Crimes contra a Administração Pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1. Inquérito policial. 1.1 notitia criminis. 1.2. Controle externo da atividade policial. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova. 5. Da busca e da apreensão. 6. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. 7. Audiência de custódia (Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015).. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989). 9. Liberdade provisória. 10. Habeas Corpus.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Direito Constitucional: 2. Classificações das constituições: 3. Poder constituinte: 4. Controle de constitucionalidade: 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: 6. Poder Legislativo: 7. Processo legislativo: 8. Poder Executivo: 9. Poder Judiciário: 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, governo e administração pública: 2. Direito Administrativo 3. Organização administrativa:  4. Agentes públicos 5. Poderes administrativos 6. Ato administrativo: 7. Serviços públicos 8. Controle e responsabilização da administração: 9. Contratos Administrativos: 10. Licitação: 11. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: 12. Responsabilidade Civil da Administração Pública:

 

DIREITO PENAL MILITAR:

1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias. 10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15. Crimes propriamente militares. 16. Crimes impropriamente militares.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:

1. Processo Penal Militar e sua aplicação. 2. Polícia judiciária militar. 3. Inquérito policial militar. 4. Ação penal militar e seu exercício. 5. Processo. 6. Juiz, auxiliares e partes do processo. 7. Denúncia. 8. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 9. Questões prejudiciais. 10. Exceções. 11. Incidente de sanidade mental do acusado. 12. Incidente de falsidade de documento. 13. Medidas preventivas e assecuratórias. 14. Providências que recaem sobre coisas. 15. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 16. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 17. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 18. Nulidades.

 

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

 

1. Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 2. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). 3. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências). 5. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). 6. Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. 7. Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados). Arts. 1º ao 15. 8. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 9. Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento). 10. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. 11. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências). 12. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências). 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948. 14. Lei Federal nº 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências).  

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

1. Lei nº 5.301, de 16/10/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais

2. Lei nº 14.310, de 19/06/2002, Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais: 

 

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Edson Antonio Martins



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