Apostila TRT- MG 3ª Região Analista Judiciário em Áudio MP3.

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1. LÍNGUA PORTUGUESA 

- Figuras de Linguagem

- Redação

- Gramática

  NOÇÕES DE DIREITO

Direito Constitucional

- Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; dos Tribunais. Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência. Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública. Tribunal de Contas da União: organização e competência.

Direito Administrativo

- Administração Pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécie; invalidação; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário. Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução; contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão. Licitações: princípios; modalidades; dispensa; e inexigibilidade; procedimentos e modalidades. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; regimes jurídicos. Processo Administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; princípios; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências reguladoras. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores): das disposições preliminares; do provimento; da vacância; remoção; redistribuição; substituição; dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições, da acumulação; das responsabilidades, das penalidades. Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006.

Contabilidade Pública, Administração Orçamentária e Financeira –

Constituição Federal: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Das atribuições do Presidente da República. Dos orçamentos. Lei no 4.320/64: normas gerais de Direito Financeiro para elaboração, execução, e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Licitações (Lei nº 8.666/93). Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Controles interno e externo.

Noções de Administração

- Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão de contratos. Planejamento Estratégico.

Noções de Administração de Recursos Humanos

- Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por competências.

Regimento Interno do TRT da 3ª Região

- Do Tribunal: disposições preliminares; da organização do Tribunal; do Tribunal Pleno; do Órgão Especial; do Presidente do Tribunal; da Vice-Presidência; da Corregedoria; da Competência do Corregedor e do Desembargador Auxiliar da Corregedoria. Da ordem de serviço no Tribunal: do cadastramento e da distribuição de processos. Dos serviços administrativos.

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Edson Antonio Martins

 

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