Apostila TRE - SC Analista Judiciário em Áudio MP3

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Apostila TRE - SC Analista Judiciário em Áudio MP3

 

Cargo: Analista Judiciário Administrativo

Envio: Correios.

Conteúdo: 01 DVD Mp3.

 

 

1. CONHECIMENTOS GERAIS

 

Português

 Matemática e Raciocínio Lógico:

 

Noções de Informática:

 

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  

 

03 DIREITO CONSTITUCIONAL   

01-Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais.

02-Controle de constitucionalidade.

03- Princípios fundamentais.

04- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.

05-Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.

06-Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo.

07- Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

08-Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.

09-Mandado de segurança.

 

04) DIREITO ELEITORAL  

01-Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965):

02-Eleições: Lei n. 9.504/1997:

03-Lei n. 9.096/1995..

 

05) DIREITO ADMINISTRATIVO  

01 Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos.

02 Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder.

03 Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de

polícia.

04 Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; invalidação.

05 Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos.

06 Contratos Administrativos: conceito; características.

07 Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências.

08 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano.

09 Lei n. 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa).

10 Normas aplicáveis aos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990).

 

06 DIREITO CIVIL  

01 Lei de Introdução ao Código Civil: vigência da lei; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. 02 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade.

03 Domicílio.

04 Fatos e atos jurídicos.

05 Negócios jurídicos: requisitos; defeitos, modalidades, nulidade e anulabilidade.

06 Forma e prova dos atos jurídicos.

07 Atos ilícitos.

08 Abuso de direito. 

09 Responsabilidade civil. 

10Caso fortuito e força maior.

11 Prescrição e decadência.

 

07) DIREITO PROCESSUAL CIVIL  

01Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos.

02 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação.

03 Competência: conceito; competência territorial; objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. 04 Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos.

05 Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão.

06 Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça.

07 Atos processuais.

08 Petição inicial: conceito, requisitos.

09 Citação.

10 Resposta do réu: contestação; exceções; revelia.

11 Audiência. Sentença: requisitos; publicação.

12 Coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material.

13 Recursos: conceito; fundamentos; princípios; pressupostos de admissibilidade; efeitos.

14 Nulidades.

 

f) DIREITO PENAL  

01 Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos.

02 Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo.

03 Imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes.

04 Penas: espécies; efeitos da condenação e da reabilitação.

05 Ação penal pública: extinção da punibilidade.

06 Crimes contra a Administração Pública.

07 Crimes de abuso de autoridade.

 

g) DIREITO PROCESSUAL PENAL  

01 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.

02 Inquérito policial.

03 Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição.

04 Jurisdição: competência critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes.

05 Juiz; Ministério Público; acusado; defensor; Assistentes e Auxiliares da Justiça.

06 Prisão e liberdade provisória.

07 Citações e intimações: forma, lugar e tempo.

08 Atos das partes, dos Juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros.

09 Prazos: características, princípios e contagem.

10 Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada.

11 Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995 e

12 Lei n. 10.259/2001).

13 Nulidades. Habeascorpus

.

h) REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SC 3 (três) questões.

Resolução n. 7.357, de 17 de dezembro de 2003 (Artigos 1º a 51).

 

 

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