Apostila TJGO Analista Judiciário em Áudio MP3.

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ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS

 

LÍNGUA PORTUGUESA:

 

GEO-HISTÓRIA DE GOIÁS:

Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As regiões goianas e as desigualdades regionais. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

 

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:

Lei n. 9.129/81 – Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e Legislação Complementar. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Resolução n. 70 do Conselho Nacional de Justiça.

 

 ESPECIALIDADE ÁREA JUDICIÁRIA

 

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; Controle incidental ou concreto; Controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de

Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios. Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do Terceiro Setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Processo administrativo: Lei Estadual n. 13.800/01. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação. Licitação (Lei n. 9.666/93 e Lei Estadual n. 17.928/12): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Pregão: Lei n. 10.520/02, Decreto Federal n. 5.450/2005 e Decreto Estadual n. 7.468/11. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado.

 

DIREITO CIVIL:

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais: personalidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Ato jurídico: fato e ato jurídico, classificação. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento e extinção. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei n. 9.560/92). Alimentos (Lei n. 5.478/69). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 9.069/90): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral; procedimentos, colocação da criança ou adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do pátrio poder, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei n. 9.254/91): procedimentos e ação de despejo. Código do Consumidor: consumidor, qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos, práticas comerciais, proteção contratual. Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03).

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Jurisdição e ação: noções. Princípios informadores do processo – contraditório, ampla defesa, impulso oficial, publicidade, economia processual. Partes e procuradores: capacidade processual e deveres. Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). Execução fiscal (Lei n. 6.830/80): sujeitos ativos e passivos, embargos do executado e de terceiros, inscrição da dívida (praça e leilão); recursos – apelação, agravo retido, preparo, prazos (contagem), citações e intimações. Alienação fiduciária (Decreto-Lei n. 911/69). Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha), habilitação e bens dos ausentes. Capacidade processual: disposições gerais, despesas e multas. Substituição das partes e dos procuradores: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Competência: noções gerais, competência em razão do valor e da matéria, funcional e territorial, modificações, competência absoluta e relativa, conexão e continência. Impedimentos e suspeição. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, distribuição e registro, cancelamento e baixa da distribuição. Preparo. Valor da causa. Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. Reconvenção. Ministério Público. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. Execução de prestação alimentícia: disposições gerais. Procedimentos cautelares – do sequestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais e do arrolamento de bens. Separação consensual. Disposições comuns à tutela e curatela. Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Nomeação de bens à penhora e arrematação: carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição e carta de sentença. Auxiliares da justiça: atos do escrivão. Lei n. 6.015/73 (Registro de Títulos e Documentos) – retificações, restaurações e suprimentos. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade. Recursos: disposições gerais e espécies.

 

DIREITO PENAL:

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Lei n. 9.072/1990. Lei n. 7.716/1989. Lei n. 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei n. 12.850/2013 (crime organizado). Lei n. 9.503/1997 (crimes de trânsito). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Lei n. 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei n. 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei n. 9.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei n. 9.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Do inquérito policial – conceito, competência, atribuição, distribuição. Denúncia e queixa. Da ação penal pública e privada. Atos processuais – forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). Denúncia e queixa – disposições gerais. Competência – conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção – hipóteses de ocorrência). Impedimentos e suspeições (distribuição de processos, mandados). Prisão em flagrante – conceito, disposições gerais. Prisão preventiva – conceito, disposições gerais, distribuição. Da prisão e da liberdade provisória. Da fiança. Habeas corpus – conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão. Mandado de segurança – disposições gerais. Execução. Incidentes. Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais): suspensão e respectivo cancelamento. Do processo comum ou ordinário – da instrução, da defesa prévia, das audiências de instrução, diligências finais e alegações finais. Do processo sumário – procedimento no rito sumário. Do processo dos crimes da competência do júri – atos preparatórios do júri, procedimento e sorteio dos jurados. Dos recursos – noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do recurso em sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios.

 

 

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Edson Antonio Martins

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