Apostila Soldado Policia Militar de Goiás PMGO em Áudio MP3

Apostila Soldado da PMGO Goiás em Áudio MP3

2016

Envio: Correios 01 DVD MP3

Cargo: Soldado 3ª Classe

CONHECIMENTOS GERAIS:

Língua Portuguesa:

Estado De Goiás:

Formação econômica de Goiás: mineração e pecuária. A construção de Goiânia e a nova

dinâmica econômica de Goiás. Modernização da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos políticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem política em Goiás. Nação e região: a cultura goiana. Goiás: diferenças regionais. Urbanização e mudanças sociais em Goiás.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções de Direito Penal:

Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço.

Interpretação da lei penal. Infração penal: espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Dos Crimes contra os Costumes. Dos Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Constitucional:

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres

individuais e coletivos, nacionalidade). Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos

deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). Da administração pública.

Noções de Direito Processual Penal:

Princípios do Processo Penal. Sistemas Processuais. Inquérito Policial. Ação Penal:

espécies. Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. Da Prisão e da Liberdade Provisória.

Noções de Direito Administrativo:

Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Administração Pública: natureza,

elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União. Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder. Controle e responsabilização da administração:

controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

Noções de Direito Penal Militar:

Aplicação da lei penal militar. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de agentes. Das penas principais. Das Penas acessórias. Efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. Dos crimes contra a Administração Militar.

Legislação Extravagante:

Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap. III do Título III. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás (Lei n.º

8.033/75).