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Apostila Polícia do Senado em Áudio MP3
Envio: Correios
Conteúdo: Papel A4.
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LÍNGUA PORTUGUESA
Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República e Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
CONHECIMENTOS GERAIS
Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira.
Cultura internacional.
Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão.
Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
O desenvolvimento urbano brasileiro.
Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.
Elementos de economia internacional contemporânea.
Panorama da economia nacional.
Noções de Direito Administrativo:
1. Conceitos, organização administrativa brasileira, poderes administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado.
2. Administração Pública direta e indireta: autarquias, fundações, entidades paraestatais.
3. Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41; 44 ao 75.
4. Regime Jurídico: Lei 8112/90, legislação complementar e suas alterações, se houver.
5. Lei 9784/99.
6. Lei 8.666/93, legislação complementar e suas alterações.
7. Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional:
01- Direitos e garantias constitucionais: art. 5º da Constituição; direitos sociais; cidadania e direitos políticos.
02- Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos.
03- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
04- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Direito Penal:
1. Infração penal: elementos, espécies.
2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
4. Erro de tipo; erro de proibição.
5. Imputabilidade penal.
6. Concurso de pessoas.
7. Crimes contra a pessoa.
8. Crimes contra o patrimônio.
9. Crimes contra a Administração Pública.
10. Abuso de autoridade (Lei 4.898/65).
11. Tráfico ilícito de drogas (Lei 11.343/2006).
12. Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90).
13.Estatuto da Criança e do Adolescente.
14. Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/2003 e Decreto 5.123/2004.
Direito Processual Penal:
1. Inquérito Policial, Notitia Criminis.
2. Jurisdição e competência.
3. Prisão em flagrante e prisão preventiva.
4. O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado.
5. Da prova: exame de corpo de delito, interrogatório e testemunhas.
6. Das citações e intimações.
7. Do reconhecimento de pessoas e coisas.
8. Restituição das coisas apreendidas.
9. Prisão especial.
10. Atuação do advogado na fase inquisitiva.
Direito Administrativo.
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Regime Jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
Lei 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).
Lei 9.784/99.
Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum.
Ética profissional.
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Banco do Brasil....................: Ag 0767-6 c/c 37.815-1
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Edson Antonio Martins