Apostila PC-RJ Papilocopista em Áudio MP3.

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Apostila PC-RJ Papilocopista em  Áudio MP3.

 

 

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LÍNGUA PORTUGUESA

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

1) Sistemas Operacionais proprietários (Windows XP e 7);

2) Suíte de Escritório - (Pacote Office 2010);

3) Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas;

4) Conhecimentos de internet para navegação e comunicação via e-mails (Internet Explorer 9 e Outlook 2010);

5) Noções software para ambientes de microinformática;

6) Noções de procedimentos de segurança da informação;

7) Conhecimento de procedimentos, aplicativo e dispositivos para armazenamento de dados.

 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto;

2) Poder Constituinte;

3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade;

4) Regimes políticos e formas de governo;

5) A repartição de competência na Federação;

6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos;

7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal;

9) Da Administração Pública;

9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;

10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;

11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias;

12) Das Funções Essenciais à Justiça;

13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública;

14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.

 

CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1) Direito Administrativo: conceito, princípios administrativos explícitos e implícitos;

2) Governo e Administração Pública: conceitos;

3) Administração Pública: fins e princípios. Organização administrativa: centralização e descentralização. Administração direta e indireta;

4) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos e classificação. Anulação, revogação e convalidação;

5) Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Do uso e do abuso do poder;

6) Agentes públicos: espécies e classificação. Direitos, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e funções públicas. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Regime jurídico dos servidores. Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 219/75). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3044/90) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/79). Lei Estadual nº 3.596/2001, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências.

7) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Delegação: concessão, permissão e autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado;

9) Mandado de Segurança (Lei nº 12016/09);

9) Improbidade Administrativa (Lei nº 9.429/92);

10) Contratos administrativos: noções gerais, características e espécies;

11)Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei Federal nº 9.666/93;

12) Bens públicos: conceito e classificação. Afetação e desafetação;

13) Desapropriação: conceito, pressupostos e formalização. Desapropriação indireta.

 

CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS

1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal;

2) Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco;

3) Conflito aparente de normas;

4) A lei penal no tempo e no espaço;

5) Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal;

6) Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido;

7) Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade;

8) Inter criminais; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível;

9) Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade;

10) Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição;

11) Classificação das infrações penais;

12) Concurso de Pessoas;

13) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes;

14) Concurso de Crimes;

15) Dos crimes contra a pessoa;

16) Dos crimes contra o patrimônio;

17) Dos crimes contra a propriedade imaterial;

18) Dos crimes contra a organização do trabalho;

19) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;

20) Dos crimes contra a dignidade sexual;

21) Dos crimes contra a família;

22) Dos crimes contra a incolumidade pública;

23) Dos crimes contra a paz pública;

24) Dos crimes contra a fé pública;

25) Dos crimes contra a Administração Pública;

26) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.699/41);

27) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1521/51);

28) Abuso de autoridade (Lei nº 4.999/65);

29) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1f do Dec.-Lei 201/67);

30) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 - Título IV - Disposições Penais);

31) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/99);

32) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 9.072/90);

33) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/90 - aspectos penais e processuais penais);

34) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 9079/90 - Título II - Das infrações penais);

35) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 9.137/90);

36) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);

37) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96);

38) Lei de Tortura (Lei nº 9455/97);

39) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97);

40) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/99);

41) Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.907/99);

42) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01);

43) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.926/03);

44) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);

45) Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - "Lei Maria da Penha" (Lei Nº 11.340/06) - Aspectos penais e processuais penais.

46) Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/06);

47) Lei de Organização Criminosa (Lei Nº12950/13)

 

CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal;

2) Sistemas processuais;

3) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço;

4) Da Investigação Criminal: a persecução penal, seus órgãos e atribuições, Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.930/2013).

5) Do inquérito policial: conceitos, características, natureza jurídica, formas de cognição e de instauração, prazos de conclusão, arquivamento e desarquivamento. Providências investigativas. Direitos do indiciado/investigado. A denúncia anônima. O termo circunstanciado da Lei nº 9.099/95. A verificação da procedência das informações;

6) Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado e retardado (ação controlada). Auto de prisão em flagrante delito e sua formalização.

7) Da ação penal: princípios, espécies, titularidade;

9) Da jurisdição e competência, Das exceções.

9) Teoria da prova: conceito, finalidade, objeto, meios, fontes, titularidade, princípios, sistemas de apreciação da prova, ônus da prova e produção probatória, valoração da prova, prova emprestada. Admissibilidade da prova. Ilicitude da prova;

10) Meios de prova: exame de corpo de delito e outras perícias; interrogatório do acusado; confissão; depoimento de testemunhas; declaração do ofendido; acareação; documentos; indícios, Reconhecimento de pessoas e coisas.

11) Da restituição de coisas apreendidas; seqüestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado;

12) Da busca e apreensão;

13) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;

14) Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança;

15) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/99);

16) Das citações e intimações;

17) Das nulidades;

18) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;

19) Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95);

20) Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06);

21) Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.950/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes;

22) Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.930/13).

23) Do processo comum e do processo sumário.

 

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Edson Antonio Martins



 

 

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