Apostila Kit EAP TEN PMMG Impressa e Áudio MP3 2020

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Apostila EAP TEN PMMG KIT Impressa e MP3 2020

QOPM/QOC/QOS/QOE

 

Envio: Correios.

Conteúdo: Papel A4

 

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PROGRAMA DE MATÉRIAS DO EAP/2020

 

1 CONHECIMENTO PROFISSIONAL GERAL

 

1.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção I: Disposições Gerais, Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados, Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Seção I: Do Ministério Público, Seção II: Da Advocacia Pública, Seção III: Da Advocacia, Seção IV: Da Defensoria Pública; Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública; e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais.

 

1.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:

Título I: Disposições Preliminares; Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado, Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção I: Disposições Gerais, Subseção IV: Da Justiça Militar, Subseção V: Do Tribunal do Júri, Subseção VII: Dos Juizados Especiais; Seção IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Subseção I: Do Ministério Público, Subseção II: Da Advocacia do Estado, Subseção III: Da Defensoria Pública, Subseção IV: Da Advocacia; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção I: Da Defesa Social, Subseção II: Da Segurança Pública; e Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e suas Emendas Constitucionais.

 

1.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar:

Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar: Arts. 1º ao 9º, 12 e 24; Título II: Do Crime; Título III: Da Imputabilidade Penal; Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta, Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento, Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço, Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior a a Símbolo Nacional ou a Farda, Capítulo V: Da Insubordinação, Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade: Arts. 175 e 176; Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço; Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio, Capítulo II: Do Genocídio, Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa, Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde, Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência, Capítulo II: Do Peculato, Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio e Capítulo IV: Da Corrupção.

 

1.4 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Comum –

Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal, Título II: Do Crime, Título III: Da Imputabilidade Penal; Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida, Capítulo II: Das Lesões Corporais; Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto, Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão, Capítulo VII: Da Receptação; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual, Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual, Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável, Capítulo IV: Disposições Gerais; Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: Arts. 312 a 319-A; e Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: Arts. 329 a 333.

 

1.5 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal –

Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares, Título II: Do Inquérito Policial, Título III: Da Ação Penal; Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII: Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória e Título II: Dos Recursos em Geral: Capítulo X: Do Habeas Corpus e seu Processo.

 

1.6 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar –

Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar; Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício e Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção Em Geral.

 

1.7 Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências - das vedações, dos direitos, dos deveres, da remuneração, das prerrogativas, da inatividade e da pensão.

 

1.8 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.

 

1.9 Lei nº 9.099, de 26/09/1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências: CAPÍTULO I: Disposições Gerais, Capítulo III: Dos Juizados Especiais Criminais: Disposições Gerais, Seção I: Da Competência e dos Atos Processuais e Seção II: Da Fase Preliminar.

 

1.10 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

1.11 Lei nº 11.340, de 07/08/2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher,  

 

1.12 Lei nº 10.826, de 22/12/2003 - Sistema Nacional de Armas – Sinarm

 

1.13 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad;

 

1.14 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 -Crimes de abuso de autoridade;

 

1.15 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Código de Ética dos Militares  e Decisões Administrativas em vigor.

 

1.16 (ICCPM/BM nº 01/14) Administrativas e disciplinares no âmbito da  

 

1.17 (ICCPM/BM nº 02/14) Atividades de Polícia Judiciária Militar  

 

1.18 DPSSP nº 3.01.10/2019-CG, de 04/06/2019 – Filosofia de Polícia Comunitária.

 

1.19 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Correio eletrônico institucional

 

1.20 DPSSP nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP -  

 

1.21 Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/2016 Rede de Proteção Preventiva  

 

1.22 Instrução nº 3.03.21/2017 - CG, de 20/08/18 - Base de Segurança Comunitária.

 

1.23 Instrução nº 3.03.15/2020 Prevenção à Violência Doméstica

 

1.24 Resolução Conjunta nº 4.220, (MAPPA).  

 

1.25 Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar  

 

1.26 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018, (TCO)  

 

1.27 Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

1.28 Resolução nº 168/2016/TJMMG - Audiência de Custódia

 

1.29 Caderno Doutrinário 1  

 

1.30 Caderno Doutrinário 2 -  

 

1.31 Caderno Doutrinário 3 -  

 

1.32 Caderno Doutrinário 4 -  

 

CONHECIMENTO PROFISSIONAL ESPECÍFICO

1º TENENTES QOPM/QOC/QOE/QOS

 

2.1 Lei nº 7.716, de 05/01/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

2.2 Lei nº 8.072, de 25/07/1990 - Crimes hediondos

 

2.3 Lei nº 12.527, de 18/11/2011 – Acesso a informações  

 

2.4 Lei nº 12.850, de 02/08/2013 - Define organização criminosa

 

2.5 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03   

 

2.6 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04

 

2.7 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05  

 

2.8 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06

 

2.9 Decreto nº 9.847, de 25/06/2019  

 

2.10 Resolução Conjunta nº 4.338 de 04/09/2014  

 

 

Calcule o FRETE, e realize pagamento por Transferência/depósito bancário.

 

Banco do Brasil....................:  Ag 0767-6   c/c     37.815-1

Caixa Eco. Federal...: Ag 0119   Pop.  91.641-1  Operação 13    

Edson Antonio Martins

 

 

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