Apostila KIT CFS PMMG Impressa e MP3 2018

Apostila KIT CFS PMMG

Impressa e em Áudio MP3 2018

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1. LÍNGUA PORTUGUESA

2. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS PARA OS CANDIDATOS DO QPPM

2.1 Legislação Institucional

Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Lei n.º 14.310, Código de Ética MG(exceto Título VI – PAD)  e  Decisões Administrativas.
Resolução nº 4.085/10.  Aquisição, o registro armas

Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01 Padronização sobre as atividades administrativas

Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02 (ICCPM/BM n. 02/2014). Padroniza as atividades de Polícia Judiciária Militar.

Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 04 Estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/2014

2.2 Legislação Jurídica

Constituição do Estado de Minas Gerais / 1989 –arts. 1º a 5º, arts. 109 a 111, arts. 136 a 143.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: arts. 1º a 5º, 37, 42 e 144.

Decreto-Lei no2.848,  Código Penal Comum:arts 1º a 25, 121 a 129, 138 a 150, 155 a 160, 180 a 183, 213 a 218-B, 225 e 226, 312 a 322 e 329 a 334-A.

Decreto-Lei nº 1.001,  –Código Penal Militar:arts. 9º, 149 a 164, 187 a 189, 205 a 231, 240 a 256 e 298 a 322.25

Decreto-Lei nº 6.689,  Código de Processo Penal –Livro I, Títulos I, II, VII (somente Capítulo XI) e IX (somente Capítulos I, II, III, V).

Resolução nº 213  -Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

2.3 Doutrina Operacional

Instrução nº 3.03.07/2010-CG,  –Regula a atuação da Base Comunitária e Base Comunitária Móvel na PMMG

Instrução n.º 3.03.05/2010-CG,  –Regula a atuação operacional dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG.

Instrução nº 3.03.09/2011-CG, de 18/03/2011–Regula o emprego operacional da PMMG no ambiente escolar. Exceto os anexos.

Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/16 - Regula a implantação da Rede de Proteção Preventiva nas comunidades do Estado de Minas Gerais,

Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Públicanº 3.01.05/2010-CG, de 06/12/2010–Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos.

Diretriz para a Produçãode Serviços de Segurança Públicanº 3.01.06/11-CG, de 18/03/2011–Regula a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.

Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG -DGEOp nº 3.01.01/16-CG, de 18/09/2016–Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.  .

Caderno Doutrinário 1–Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.

Caderno Doutrinário 2 –Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas.

Caderno Doutrinário 3–Blitz Policial

Caderno Doutrinário 4–Abordagem a Veículos.

Caderno Doutrinário 5–Escoltas Policiais e Conduções Diversas

Memorando nº 30.669.2/15-EMPM- Filmagem de ocorrência policial e divulgação de imagem de terceiros.

Instrução nº 3.03.22/2017  Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar.

Instrução nº 3.03.21/2017- CG,   - Base de Segurança Comunitária.

Resolução nº 4.605/2017,  Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.