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Apostila KIT CFS PMMG
Impressa e em Áudio MP3 2020
Envio: Correios.
Contatos: Tel. / WhatsApp...: (31)-98765-8810
PARA TODOS CANDIDATOS DO QPPM E QPE
1. LÍNGUA PORTUGUESA
2 CONHECIMENTO PROFISSIONAL
01. Direito Constitucional.
02. Constituição do Estado de Minas Gerais
03. Decreto lei 1.001/69, Código Penal Militar - CPM
04. Decreto lei 2.848/40 Código Penal Comum - CP
05. Decreto lei 3.689/41 Código Processo Penal Comum - CPP
06..Decreto lei 1.002/69 Código Processo Penal Militar - CPPM
07. Decreto-Lei nº 667, Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados
08. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
09. Lei n.º 14.310, de 19/06/02 -Código de Ética e Disciplina dos Militares
09b. Decisões Administrativas.
10. Resolução Conjunta nº 4.220/12 MAPPA
11. ICC Conjunta 01
12. ICC Conjunta 02
13. ICC Conjunta 03
14. ICC Conjunta 04
15. ICC Conjunta 05
16. Lei n. 11.340, Maria da Penha
17. Lei n. 10.826, de 22/12/2003 (SINARM)
17b. Decreto 9.847, 25/06/2019 - Regulamenta a Lei nº 10.826
18. Lei 13.869/19 Abuso e Autoridade
19. DPSSP nº 3.01.06/19-CG, Filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG
20. Resolução n. 4.787/2019 Correio eletrônico institucional
21. DPSSP n. 3.01.01/2019/CG DGEOp
22. Instrução 3.03.11/2016 Rede Proteção Preventiva na comunidades
23. Instrução 3.03.22/2017 Estacionamento e Posicionamento de viaturas
24. Base de Segurança Comunitária 2ª Edição 2018
25. Instrução nº 3.03.23/2017- CG, de 2017 - Procedimentos operacionais Frações destacadas da PMMG em caso de ocorrências envolvendo ataques a agências bancárias e similares
26. Instrução nº 3.03.15/2020 - CG, de 11/02/2020 – Prevenção à Violência Doméstica
27. Portifólio de serviços da PMMG 2019
28. Resolução n. 4.745 de 2018 TCO
29. Resolução n. 213 de 2015 CNJ:
30. Resolução n. 168/2016/TJMG Audiência de Custódia
31. Caderno Doutrinário 01
32. Caderno Doutrinário 02
33. Caderno Doutrinário 03
34. Caderno Doutrinário 04
Realize pagamento por Transferência/depósito bancário
Banco do Brasil....................: Ag 0767-6 c/c 37.815-1
Caixa Eco. Federal...: Ag 0119 Pop. 91.641-1 Operação 13
Edson Antonio Martins