Apostila CFS BMMG KIT Impressa e Áudio MP3 2021

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Apostila CFS BMMG KIT Impressa e Áudio MP3 2021

Curso Formação de Sargentos   

 

Envio: Correios.

Conteúdo: Papel A4 e DVD MP3

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EDITAL N. 09, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 -CFS 2021

 

 

 

PROGRAMA DE MATÉRIAS

 

 

 

1 Legislação Federal:

 

 

 

1.1 Constituição Federal: artigos 1º ao 11, 37, 42, 122 ao 125 e 142 ao 144.

 

1.2 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

1.3 Código Penal Brasileiro artigos 1º ao 4º, 10, 12 ao 14, 18, 23 ao 25, 77 ao 82, 91, 92, 121, 129, 135 ao 145, 213 ao 218, 250 ao 258, 311-A a 327.

 

1.4 Código Penal Militar -CPM: artigos 1º ao 68, 136 ao 354.

 

1.5 Código de Processo Penal Militar: Art: 1º ao 28, 82 ao 84, 170 ao 184, 190 ao 198, 220 ao 253.

 

1.6 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23Set97): artigos 291 a 312.

 

1.7 Lei nº 8.429,–Improbidade Administrativa.

 

1.8 Lei nº 8.666, -Licitações e contratos: art. 1º ao 3º, 7º, 14, 15, 22 ao 24 (incisos I ao X), 25 e 26.

 

1.9 Lei nº 9.605, -Sanções penais e administrativas lesivas ao meio ambiente: Art. 1º ao 4º, 32, 41, 51 a 56, 58.

 

1.10 Lei nº 12.527, -Acesso à informação na Administração Pública.

 

1.11 Lei nº 12.608, Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

 

1.12 Lei nº 13.726, -Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes 

 

1.13 Portaria Normativa nº 660, de 19mai09 -Regulamento de Continências (RCont).

 

1.14 Decreto-Lei nº 667, -Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.

 

1.15 Noções básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos Livro base. Ministério da Integração Nacional. 1. ed.Brasília: 2017.

 

 

 

2 Legislação Estadual:

 

 

 

2.1 Constituição Estadual de Minas Gerais: artigos 31, 39, 109 ao 111, 133 ao 143.

 

2.2 Lei nº 5.301, de 16out69 -Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

 

2.3 Lei Complementar nº 54, de 13Dez99 -Organização Básica do CBMMG.

 

2.4 Lei Complementar nº 59, de 18jan01 -Contém a organização e a divisão judiciária do

 

Estado de Minas Justiça Militar IV, artigos 184 ao 214.

 

2.5 Lei nº 14.130, de 19dez01 -Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

 

2.6 Lei nº 14.310, de 19jun02 -Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM).

 

2.7 Lei nº 22.839, de 05Jan18 -Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do CBMMG por voluntários, profissionais e instituições civis.

 

2.8 Decreto Estadual nº 42.843, de 16ago02 -Concessão de recompensas e o CEDMU.

 

2.9 Decreto Estadual nº 47.998, de 01jul20 -Regulamenta a Lei nº 14.130/01.

 

2.10 Decreto Estadual nº 44.889, Concessão de Adicional de Desempenho -ADE 

 

2.11 Decreto Estadual nº 46.298/13 - Regulamento de Promoção de Praças 

 

 

 

3 Legislação Institucional

 

 

 

3.1 Resolução nº 40, de 09mar01 –Indenização securitária.

 

3.2 Resolução nº 97, de 28abr03 -Administração de material.

 

3.3 Resolução Conjunta nº 4.220/2012 -Manual de processos e Procedimentos Administrativos

 

das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA).

 

3.4 Resolução nº 596, de 06fev15 -Movimentação de pessoal no âmbito do CBMMG.

 

3.5 Resolução nº 680/16 - Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar.

 

3.6 Resolução nº 700, de 13dez16 -Ajuda deCusto.

 

3.7 Resolução nº 711, de 06mar17 -Quantitativo mínimo das guarnições.

 

3.8 Resolução nº 722, de 09mar17 -Proteção e Defesa Civil no CBMMG.

 

3.9 Resolução nº 794, de 26jun18 -Armamento no CBMMG.

 

3.10 Resolução nº 800, de 01ago18 -Presos em quartel do CBMMG.

 

3.11 Resolução nº 807, de 29ago18 -Avaliação de Desempenho Individual.

 

3.12 Resolução nº 808, de 29ago18 -Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade.

 

3.13 Resolução nº 809, de 29ago18 -Dispõe sobre o TAF.

 

3.14 Resolução nº 810, de 29ago18 -Treinamento Profissional Básico.

 

3.15 Resolução nº 811, de 29ago18 –Treinamento Complementar.

 

3.16 Resolução nº 820, de 11Out18 -Concessão de diárias.

 

3.17 Manual Combate a incêndio Urbano ed. nº 1, aprovado pela Res. nº 919/20. Capítulos 1 a 5.

 

3.18 Manual Atendimento Pré-Hospitalar 2018, aprovado pela Res. nº 829, de 19dez18.

 

3.19 (ICCPM/BM) nº 02, Padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar

 

3.20 (ITC) nº 14 -CCBM -Oferta e recebimento de presentes e brindes por militares do CBMMG  3.21 (ITC) nº 15 -CCBM -Redes sociais, BGBM nº 06 /19

 

3.22 Instrução Técnica nº 1 -8ª edição -Procedimentos Administrativos.

 

3.23 Instrução Técnica nº 8 -2ª edição -Saídas de emergência em edificações.

 

3.23 Instrução Técnica nº 16 - 3ª edição - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.

 

3.24 Instrução Técnicas nº 33 -3ª edição -Eventos Temporários.

 

3.25 Instrução Técnica Operacional nº 1 -Procedimento padrão do serviço operacional -2ª edição -publicada na Separata do BGBM nº 17, de 23abr15, sua errata (publicada no BGBM nº 35, de 27ago15) e alteração (publicada no BGBM nº 36, de 08set16).

 

3.26 Instrução Técnica Operacional nº 6, 2ª edição -Vistoria, Poda e Corte de árvores.

 

3.27 Instrução Técnica Operacional nº 11 -Prevenção e combate aos incêndios florestais

 

3.28 Instrução Técnica Operacional nº 12 -Operações Submersas

 

3.29 Instrução Técnica Operacional nº 26 -Captura de animais 

 

3.30 Instrução Técnica Operacional nº 28 -Atendimento a ocorrências com produtos perigosos,

 

publicada na Separata do BGBM nº 16,de 16abr20.

 

3.31 (ITRH) nº 8, de 13set02 -Licenças sem vencimento, baixa a pedido ou exclusão disciplinar.

 

3.32 (ITRH) nº 234, de 06mai11 -Dispõe sobre a concessão e pagamento do auxílio invalidez.

 

3.33 (ITRH)  nº 236, de 15jul11 -Substituições temporárias.

 

 

 

 

 

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Edson Antonio Martins

 

 

 

 

 

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