Apostila CFS BMMG KIT Impressa e Áudio MP3 2020

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Apostila CFS BMMG KIT Impressa e Áudio MP3 2020

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Apostila CFS BMMG KIT Impressa e Áudio MP3

Curso Formação de Sargentos   

 

Envio: Correios.

Conteúdo: Papel A4 e DVD MP3

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PROGRAMA DE MATÉRIAS – CFS BM COMBATENTE/2020

 

1 Legislação Federal:

1.1 Constituição da República Federativa do Brasil: artigos 1º ao 11, 37, 42, 122 ao 125 e 142 ao 144.

1.2 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1.3 Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.842, de 07Dez40): artigos 1º ao 4º, 10, 12 ao 14, 18, 23 ao 25, 77 ao 82, 91, 92, 121, 129, 135 ao 145, 213 ao 218, 250 ao 258, 311-A a 327.

1.4 Código Penal Militar - CPM (Decreto-Lei nº 1.001, de 21Out69): artigos 1º ao 68, 136 ao 408.

1.5 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002, de 21out69): artigos 1º ao 28, 82 ao 84, 170 ao 184, 190 ao 198, 220 ao 253.

1.6 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23Set97): artigos 291 a 312. 1.7 Lei nº 8.429, de 02Jun92 - Improbidade Administrativa.

1.8 Lei Nacional nº 8.666, de 21jun93 - Licitações e contratos: artigos 1º ao 3º, 7º, 14, 15, 22 ao 24 (incisos I ao X), 25 e 26.

1.9 Lei nº 9.099, de 26Set95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências - Capítulo III, artigo 60 ao 97.

1.10 Lei nº 9.605, de 12fev98 - Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 1º ao 4º, 32, 41, 51 a 56, 58.

1.11 Lei nº 10.826, de 22dez03 - Estatuto do desarmamento.

1.12 Lei nº 12.527, de 18Nov11 - Acesso à informação na Administração Pública.

1.13 Lei nº 13.726, de 08Out18 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

1.14 Lei nº 13.793, de 03Jan19 - Assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

1.15 Portaria Normativa nº 660 do Ministério da Defesa, de 19mai09 - Regulamento de Continências (RCont).

 

2 Legislação Estadual:

2.1 Constituição Estadual de Minas Gerais: artigos 31, 39, 109 ao 111, 133 ao 143.

2.2 Lei nº 5.301, de 16out69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

2.3 Lei Delegada nº 37, de 13jan89 - Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

2.4 Lei nº 10.366, de 28dez90 - IPSM.

2.5 Lei Complementar nº 54, de 13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.

2.6 Lei Complementar nº 59, de 18jan01 - Contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais: “Da Justiça Militar Estadual”, Livro IV, artigos 184 ao 214.

2.7 Lei nº 14.130, de 19dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

2.8 Lei nº 14.310, de 19jun02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM).

2.9 Lei nº 22.839, de 05Jan18 - Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do CBMMG por voluntários, profissionais e instituições civis.

2.10 Decreto Estadual nº 40.874, de 18jan00 - Delega competência ao Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros, para a prática de atos que menciona.

2.11 Decreto Estadual nº 42.843, de 16ago02 - Concessão de recompensas e o CEDMU.

2.12 Decreto Estadual nº 44.284, de 27abr06 - Indenização de fardamento.

2.13 Decreto Estadual nº 44.746, de 29fev08 - Regulamenta a Lei nº 14.130/01.

2.14 Decreto Estadual nº 44.889, de 08set08 - Regulamenta a concessão de Adicional de Desempenho - ADE aos integrantes das Instituições Militares do Estado.

2.15 Decreto Estadual nº 46.298, de 19ago13 - Contém o Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, com as alterações do Decreto Estadual nº 46.569, de 30jul14.

 

3 Legislação Institucional

3.1 Resolução nº 40, de 09mar01 - Indenização securitária.

3.2 Resolução nº 97, de 28abr03 - Administração de material.

3.3 Resolução nº 426, de 10jun11 - Dispõe sobre Substituição Temporária no CBMMG.

3.4 Resolução nº 448, de 30set11 - Adota a Portaria Normativa nº 660 - MD no CBMMG.

3.5 Resolução Conjunta nº 4.220/2012 - Manual de processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA).

3.6 Resolução Conjunta nº 4.724, de 14set18, publicada na Separata 37 de 20set18, altera o MAPPA.

3.7 Resolução nº 596, de 06fev15 - Movimentação de pessoal no âmbito do CBMMG.

3.8 Resolução nº 680 de 01set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar.

3.9 Resolução nº 700, de 13dez16 - Ajuda de Custo.

3.10 Resolução nº 711, de 06mar17 - Quantitativo mínimo das guarnições.

3.11 Resolução nº 713, de 22mar17 - Jornada de trabalho no CBMMG.

3.12 Resolução nº 722, de 09mar17 - Proteção e Defesa Civil no CBMMG.

3.13 Resolução nº 794, de 26jun18 - Armamento no CBMMG.

3.14 Resolução nº 800, de 01ago18 - Presos em quartel do CBMMG.

3.15 Resolução nº 807, de 29ago18 - Avaliação de Desempenho Individual.

3.16 Resolução nº 808, de 29ago18 - Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade.

3.17 Resolução nº 809, de 29ago18 - Dispõe sobre o TAF.

3.18 Resolução nº 810, de 29ago18 - Treinamento Profissional Básico.

3.19 Resolução nº 811, de 29ago18 - Treinamento Complementar.

3.20 Resolução nº 820, de 11Out18 - Concessão de diárias.

3.21 Manual de Emprego Operacional de Combate a Incêndio nº 1, aprovado pela Res. nº 77, de 25jun02.

3.22 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Não consta no conteúdo.

3.23 Instrução Conjunta de Corregedoria (ICCPM/BM) nº 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

3.24 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) Nº 14 - CCBM - Oferta e recebimento de presentes e brindes por militares do CBMMG publicada no BGBM nº 04 de 25Jan18.

3.25 Instrução Técnica de Corregedoria (ITC) Nº 15 - CCBM - Redes sociais, publicada no BGBM nº 06 de 07Fev19.

3.26 Instrução Técnica nº 1 - 8ª edição - Procedimentos Administrativos. Incorpora errata da Portaria CG 32/2018, de 04 de janeiro de 2018 - DOEMG Ano 126, nº 02, de 04 de janeiro de 2018.

3.27 Instrução Técnica nº 2 - 2ª edição - Terminologia de Proteção contra Incêndio e Pânico. Portaria 31/2017.

3.28 Instrução Técnica nº 8 - 2ª edição - Saídas de emergência em edificações. Com errata da Portaria 30/2017 incorporada.

3.29 Instrução Técnica nº 23 - 2ª edição - Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de GLP.

3.30 Instrução Técnica Operacional nº 1 - Procedimento padrão do serviço operacional - 2ª edição - publicada na Separata do BGBM nº 17, de 23abr15, sua errata (publicada no BGBM nº 35, de 27ago15) e alteração (publicada no BGBM nº 36, de 08set16).

3.31 Instrução Técnica Operacional nº 6, 2ª edição - Vistoria, Poda e Corte de árvores, publicada na Separata do BGBM nº 23, de 06jun19.

3.32 Instrução Técnica Operacional nº 11 - Prevenção e combate aos incêndios florestais, publicada na Separata nº do BGBM nº 34, de 23ago07.

3.33 Instrução Técnica Operacional nº 12 - Operações Submersas, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 23ago07.

3.34 Instrução Técnica Operacional nº 18 - Guarda Vidas em Clubes de Balneários, publicada na Separata do BGBM nº 38, de 20set07.

3.35 Instrução Técnica Operacional nº 23 - Protocolo de APH - 2ª edição, publicada na Separata do BGBM nº 03, de 19jan17.

3.36 Instrução Técnica Operacional nº25 - Padronização do registro de eventos do Corpo de Bombeiros Militar, 2ª edição - publicada na Separata do BGBM nº 12, de 19mar15: sem incluir seus anexos.

3.37 Instrução Técnica Operacional nº26 - Captura de animais, publicada na Separata do BGBM nº 38, de 22set16.

3.38 Instrução Técnica de Recursos Humanos (ITRH) nº 8, de 13set02 - Licenças sem vencimento, baixa a pedido ou exclusão disciplinar.

3.39 Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 225, de 30dez09 - Estabelece orientações e diretrizes visando uniformização e padronização de procedimentos para a concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio aos militares do CBMMG.

3.40 Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 234, de 06mai11 - Dispõe sobre a concessão e pagamento do auxílio invalidez.

3.41 Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 236, de 15jul11 - Substituições temporárias.

3.42 Portaria nº 33, de 02jul18 - Regulamenta o art. 7º da Lei nº 22.839/2018.__

 

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Edson Antonio Martins



 

 

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