Apostila KIT CEGESP PMMG Impressa e Áudio MP3 2020

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Apostila KIT CEGESP PMMG 2020

Impressa e em Áudio MP3

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Conteúdo: Papel A4.

 

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Legislação Jurídica

 

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988: artigos: 1º ao 5º, 37, 42, 124, 125, 142, 143 e 144.

2 Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989: artigos: 39, 109 a 111, 136 a 143.

3 Decreto Lei nº 1.001, de 21/10/1969, Código Penal Militar: artigos: 1º a 9º, 12, 24, 38 a 40, 42, 43, 44, 149 a 267, 298 a 339.

4 Decreto Lei nº 1.002, de 21/10/1969, Código de Processo Penal Militar: artigos: 6º a 8; 82, 170 a 189, 243 a 253, 262 a 271, 294 a 383, 437, 439, 440, 451 a 457.

5 Decreto Lei nº 3.689, de 03/10/1941, Código de Processo penal: artigos: 221 § 2º, 300 a 306, 310 a 316, 319.

6 Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.

7 Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais: artigos: 9º, 184 a 187, 203 a 214.

8 Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

9 Resolução nº 168, de 05/05/2016 – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia., no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais.

 

Legislação Institucional

1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) e suas alterações.

2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

3 Resolução Conjunta nº 4.220, de, de 28/06/2012, Cria o Manual de Processos e

Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA).

4 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 11 de 03/02/2014, que estabelece

padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

5 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02, de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e

CBMMG.

6 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30/07/2015, que regula o controle, a

fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou

desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar.

7 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019, dispõe sobre o uso do correio eletrônico institucional, do sistema de mensagens do Painel Administrativo e das publicações na

página principal da Intranet PM.  

8 Resolução nº 4421, de 05/08/2015, define os procedimentos para a designação e

recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo. Disponível no ementário da Intranet/PM.

9 Resolução nº 4.085, de 11/05/2010, que dispõe sobre a aquisição, o registro, o

cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogopertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.

10 Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/07/2014, que dispõe sobre os parâmetros para

declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art.

203 da Lei Estadual nº 5.301/69.

11 Resolução nº 4.626 - Comando Geral, de 05/12/2017, que Estabelece a estrutura

básica das seções do Estado-Maior das Unidades de Execução Operacional da Polícia

Militar de Minas Gerais. Publicada no BGPM nº 93, de 14/12/2017.

12 Resolução nº 4.826 - Comando Geral, de 26/08/2019, institui o Programa Minas Mais Segura, 2ª edição, da Polícia Militar de Minas Gerais.  

 

Doutrina Operacional

1 Diretriz Geral para emprego operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, regula o

emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.  

2 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.10/19-CG, norteia a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo da Filosofia de Polícia Comunitária.

3 Caderno Doutrinário 1 - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de

Força.  

4 Caderno Doutrinário 2 - Tática Policial, Abordagem a Pessoas e tratamento às Vítimas.

5 Resolução nº 4.827/2019 – Comando Geral - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da

Polícia Militar de Minas Gerais.  

6 Instrução 3.03.21/2017 – Comando Geral, 2ª Edição Revisada - Base de Segurança

Comunitária.  

7 Diretriz nº 3.01.07/2017 – Comando Geral, 2ª Edição Revisada - Estabelece

parâmetros, disciplina e organiza a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais.  

8 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/18. Procedimentos operacionais para lavratura do

Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais.

 

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Edson Antonio Martins


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