Apostila KIT CEGESP PMMG Impressa e Áudio MP3 2021

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Apostila KIT CEGESP PMMG 2021

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PROGRAMA DE MATÉRIAS DO CEGESP/2021

 

Legislação Jurídica

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais: Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Capítulo III: Da Nacionalidade, Capítulo IV: Dos Direitos Políticos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção I: Disposições Gerais, Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados, Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Seção I: Do Ministério Público, Seção II: Da Advocacia Pública, Seção III: Da Advocacia, Seção IV: Da Defensoria Pública; Título V: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública.

 

2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e suas Emendas Constitucionais: Título I: Disposições Preliminares; Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado, Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção I: Disposições Gerais, Subseção IV: Da Justiça Militar, Subseção V: Do Tribunal do Júri, Subseção VI: Do Juiz de Direito, Subseção VII: Dos Juizados Especiais, Subseção IX: Do Controle de Constitucionalidade; Seção IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Subseção I: Do Ministério Público, Subseção II: Da Advocacia do Estado, Subseção III: Da Defensoria Pública, Subseção IV: Da Advocacia; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção I: Da Defesa Social, Subseção II: Da Segurança Pública; Capítulo IV: Seção IV: Subseção II: Da Assistência aos Municípios; Título IV: Da Sociedade, Seção VIII: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso.

 

3 Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar: Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar: Arts. 1º ao 9º, 12, 13, 16, 23 e 24; Título II: Do Crime; Título III: Da Imputabilidade Penal; Título IV: Do Concurso de Agentes; Título V: Das Penas: Capítulo I: Das Penas Principais, Capítulo V: Das Penas Acessórias; Título VII: Da Ação Penal; Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta, Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento, Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço, Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda, Capítulo V: Da Insubordinação, Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade, Capítulo VIII: Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos; Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção, Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço, Capítulo IV: Do Exercício de Comércio; Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio, Capítulo II: Do Genocídio, Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa, Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde, Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Título V: Capítulo I: Do Furto, Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão, Capítulo IV: Do Estelionato e Outras Fraudes, Capítulo V: Da Receptação, Capítulo VII: Do Dano; Título VI: Do Crime contra a Incolumidade Pública: Capítulo III: Dos Crimes contra a Saúde; Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência, Capítulo II: Do Peculato, Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio e Capítulo IV: Da Corrupção, Capítulo V: Da Falsidade, Capítulo VI: Dos Crimes contra o Dever Funcional e suas alterações.

 

4 Decreto-Lei n. 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar – Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar; Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício; Título V: Do Processo Penal Militar em Geral: Capítulo único: Do Processo; Título VI: Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo: Capítulo I: Do Juiz e Seus Auxiliares, Seção I: Do Juiz, Seção II: Dos Auxiliares do Juiz; Título VII: Capítulo Único: Da Denúncia; Título VIII: Capítulo Único: Do Foro Militar; Título IX: Capítulo I: Da Competência em Geral; Título XII: Dos Incidentes: Capítulo I: Das Exceções em Geral; Título XIII: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias, Capítulo I: Das Providências que recaem sobre Coisas ou Pessoas: Seção I: Da Busca, Seção II: Da Apreensão, Seção III: Da Restituição, Capítulo III: Das Providências que recaem sobre Pessoas, Seção I: Da Prisão Provisória, Disposições Gerais, Seção II: Da Prisão em Flagrante, Seção III: Da Prisão Preventiva, Capítulo V: Da Menagem, Capítulo VI: Da Liberdade Provisória e Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção em Geral, Capítulo II: Do Processo de Deserção de Oficial, Capítulo III: Do Processo de Deserção de Praça com ou sem Graduação e de Praça Especial e suas alterações.

 

5 Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal – Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal; Título II: Do Crime, Título III: Da Imputabilidade Penal; Título IV: Do Concurso de Pessoas; Título VII: Da Ação Penal; Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida, Capítulo II: Das Lesões Corporais, Capítulo V: Dos Crimes contra a Honra, Capítulo VI: Dos Crimes contra a Liberdade Individual; Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto, Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão, Capítulo IV: Do Dano, Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes, Capítulo VII: Da Receptação, Capítulo VIII: Disposições Gerais; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual; Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública; Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: Artigos. 312 a 319-A; Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral e suas alterações.

 

6 Decreto-Lei n. 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal – Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares; Título II: Do Inquérito Policial; Título III: Da Ação Penal; Título VI: Das Questões e Processos Incidentes; Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII: Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória; e Livro III: Das Nulidades e Dos Recursos em Geral: Título II: Dos Recursos em Geral: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo X: Do Habeas Corpus e seu Processo e suas alterações.

 

7 Lei n. 13.954, de 16/12/2019 - Altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória n. 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências: Artigos de 25 a 28 e suas alterações.

 

8 Decreto-Lei n. 667, de 02/07/1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências e suas alterações.

 

9 Lei n. 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências e suas alterações.

 

10 Lei n. 9.099, de 26/09/1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências: CAPÍTULO I: Disposições Gerais, Capítulo III: Dos Juizados Especiais Criminais e suas alterações.

 

11 Lei n. 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências e suas alterações.

 

12 Lei n. 11.340, de 07/08/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências e suas alterações.

 

13 Lei n. 12.850, de 02/08/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal); revoga a Lei n. 9.034, de 03/05/1995; e dá outras providências e suas alterações.

 

14 Lei n. 13.869, de 05/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei n. 7.960, de 21/12/1989, a Lei n. 9.296, de 24/07/1996, a Lei n. 8.069, de 13/07/1990, e a Lei n. 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei n. 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal) e suas alterações.

 

15 Decreto n. 9.847, de 25/06/2019 - Regulamenta a Lei n. 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e suas alterações.

 

16 Decreto n. 47.804 de 20/12/2019 - Dispõe sobre as normas de transição de que trata o art. 26 da Lei Federal n. 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e suas alterações.

 

17 Resolução n. 168 - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais/TJMMG, de 05/05/2016 - Regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais e suas alterações.

 

18 Resolução n. 213 - Conselho Nacional de Justiça/CNJ, de 15/12/2015 - Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas e suas alterações.

 

Legislação Institucional

1 Lei Estadual 5.301, de 16/10/1969 – Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) e suas alterações.

 

2 Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002 – Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM) e suas alterações.

 

3 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28/06/2012 – Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (MAPPA) e suas alterações. (Publicado na Separata do BGPM n. 49, de 03/07/2012).

 

4 Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução n. 4.877, de 21/01/2020 e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 07, de 23/01/2020).

 

5 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 12, de 11/02/2014).

 

6 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 12, de 11/02/2014).

 

7 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 03, de 17/03/14 - Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175, caput, do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos (MAPPA) e suas alterações. (Publicada no BGPM n. 22, de 20/03/14).

 

8 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 04, de 14/05/14 - Estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/14, no que tange às obrigações do detentor de armários cedidos pela Administração Militar e suas alterações. (Publicada no BGPM n 36, de 15/05/14).

 

9 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 05, de 22/12/14 - Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduta do militar que falta ao serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar de prestação de serviço ou de decisão judicial e suas alterações. (Publicada no BGPM n. 99, de 30/12/14).

 

10 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 06, de 30/07/2015 - Regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar e suas alterações. (Publicada no BGPM n. 57, de 04/08/2015).

 

11 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 07, de 03/08/2020 - Estabelece nova redação aos arts. 26 e 28 da ICCPM/BM 02/2014, no que tange à remessa dos autos de APF para a Justiça Militar Estadual e suas alterações. (Publicada no BGPM n. 64, de 25/08/2020).

 

12 Resolução Conjunta n. 4.338, de 04/09/2014 - Dispõe sobre os parâmetros para declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da Lei n. 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) e suas alterações. (Publicada no BGPM n. 69, de 11/09/2014).

 

13 Resolução n. 4.234, de 13/12/2012 - Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 94, de 11/12/2012).

 

14 Resolução n. 4.626, de 05/12/2017 - Estabelece a estrutura básica das seções do Estado-Maior das Unidades de Execução Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais e suas alterações. (Publicada no BGPM n. 93, de 14/12/2017).

 

15 Resolução n. 4.745, de 26/10/18 - Dispõe sobre a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 86, de 19/11/2018).

16 Resolução n. 4.826, de 26/08/2019 - Institui o Programa Minas Segura/2ª edição da Polícia Militar de Minas Gerais e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 64, de 27/08/2019).

 

17 Resolução Conjunta n. 4.911, de 01/06/2020 - Define os procedimentos para a convocação compulsória de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, prevista no § 15 do art. 136 da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, e no Decreto n. 47.967, de 29 de maio de 2020 e suas alterações. (Publicada no BGPM n. 42, de 04/06/2020).

 

18 Memorando Técnico n. 14.3/2020, de 17/08/2020 - Dispõe sobre o cancelamento das sanções disciplinares regulada pela Lei n. 23.511, de 20 de dezembro de 2019, e suas implicações no âmbito da PMMG e suas alterações.

 

Doutrina Operacional

 

1 Diretriz Geral para Emprego Operacional n. 3.01.01/2019 - CG, de 29/08/2019 - Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais e suas alterações. (Publicada no BEPM n. 03 de, 29/08/2019).

 

2 Diretriz n. 3.01.02/2016-CG, de 26/08/2016 - Regula o emprego da Polícia Militar de Minas Gerais nas ocupações de imóveis urbanos e rurais. 2 ed. Revisada e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 65, de 01/09/2016).

 

3 Diretriz de Polícia Comunitária n. 3.01.10/2019 – CG, de 04/06/2019 - Norteia a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a Filosofia de Polícia Comunitária e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 42, de 04/06/2019).

 

4 Diretriz de Gestão do Desempenho Operacional n. 8.002.2/2020 - CG, de 09/01/2020 - Estabelece diretrizes para a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 07, 23/01/2020).

 

5 Diretriz de Gestão do Desempenho Administrativo n. 8.089.2/2020 - CG, de 19/11/2020 - Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Administrativo na Polícia Militar de Minas Gerais. (Publicada na Separata do BGPM n. 88, 19/11/2020).

 

6 Manual Técnico-Profissional n. 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força.

 

7 Manual Técnico-Profissional n. 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a Pessoas.  

 

8 Manual Técnico-Profissional n. 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz Policial. (

 

9 Manual Técnico-Profissional n. 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem a Veículos.  

 

10 Manual Técnico-Profissional n. 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas.  

 

11 Resolução n. 4.827/2019, de 26/08/2019 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais e suas alterações. (BEPM n. 03, de 29 de agosto de 2019).

 

12 Instrução n. 3.03.21/2017, 2ª Edição Revisada, de 20/08/2018 - Base de Segurança Comunitária e suas alterações. (Separata do BGPM n. 62 de 21/08/2018).

 

13 Instrução n. 3.03.15/2020, 2ª Edição Revisada, de 11/02/2020 – Prevenção à Violência Doméstica e suas alterações. (Separata do BGPM n. 13, de 13/02/2020).

 

14 Instrução n. 3.03.22/2017, de 28/09/2017 - Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar e suas alterações. (Separata do BGPM n. 74, de 03/10/2017).

 

15 Instrução n. 3.03.23/2017, de 27/12/2017 - Procedimentos Operacionais em Ocorrências de Ataques a Agências Bancárias e Similares e suas alterações. (BGPM n. 97, de 28/12/2017).

 

16 Instrução n. 3.03.24/2018, de 26/10/2018 - Regula a atuação do primeiro interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial e suas alterações. (Publicada na Separata do BGPM n. 83, de 06/11/2018).

 

17 Instrução n. 3.03.28/2020, de 16/03/2020 - Regula a atuação do policial militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial e suas alterações. (BEPM n. 03, de 16/03/2020).

 

18 Instrução n. 3.01.09/2018, de 20/12/2018 - Regula a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a Filosofia de Direitos Humanos e suas alterações. (BEPM n. 11, de 21/12/2018).

 

19 Nota Técnica n. 1.7/2018, de 11/04/2018 – Dispõe sobre orientações operacionais face a prática do inciso II do art. 161 Código Penal Brasileiro e suas alterações.

 

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