Apostila Inspetor Penitenciário RJ em Áudio MP3

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Apostila Inspetor Penitenciário RJ em Áudio MP3

 

 

Cargo: Inspetor de Segurança Classe III

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 1. LÍNGUA PORTUGUESA 

- Figuras de Linguagem

- Redação

- Gramática

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

 

DIREITOS HUMANOS

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948.

2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969.

3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

 

Noções de Direito Constitucional e Administrativo –

1.Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41.

2. Classificação dos Atos administrativos.

3. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975.

4. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.

5. Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008.

6. Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética – Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos – Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade – Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo

 

 

Noções de Direito Penal

 

1. Direito Penal conceito, características e finalidade.

2. Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior.

3. Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal.

 

Legislação Específica

 

1. A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84).

2. Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº  8.897, de 31 de março de 1986.

3. Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária –

Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos nºs. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.

 

 

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Edson Antonio Martins



 

 

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