Apostila Escrivão da Polícia Civil RS em Áudio MP3

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Apostila Escrivão da Polícia Civil RS em Áudio MP3

 

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LÍNGUA PORTUGUESA.

As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Língua Portuguesa, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen).

 

DIREITO PENAL

 

PARTE GERAL:

Princípios Constitucionais do Direito Penal; Norma Penal: Interpretação e Integração; Lei Penal no tempo; Lei Penal no espaço; Lei Penal em relação às pessoas; Conflito aparente de normas; A conduta punível: ação e omissão, sujeitos ativo e passivo, relação de causalidade, imputação objetiva; Tipo e Tipicidade; Ilicitude; Culpabilidade; Teoria do Erro de tipo e de proibição; Concurso de pessoas; Concurso de crimes; Crime consumado e crime tentado: tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior, crime impossível"; Ação Penal; Extinção da punibilidade.

 

PARTE ESPECIAL:

Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a família; Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

 

LEIS ESPECIAIS:

Lei das Contravenções Penais- Decreto Lei n.° 3688/41 e suas atualizações; Abuso de Autoridade- Lei n° 4898/65 e suas atualizações;Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei n. 8069/90 e suas atualizações;Código de Defesa do Consumidor- Lei n.° 8078/90 e suas atualizações;Crimes Hediondos- Lei n.° 8072/90 e suas atualizações;Tortura- Lei n.° 9455/97 e suas atualizações;Código de Trânsito Brasileiro- Lei n.° 9503/97 e suas atualizações;Lei do Meio Ambiente- Lei n.° 9605/98 e suas atualizações;Estatuto do Idoso- Lei n.° 10741/03 e suas atualizações;Estatuto do Desarmamento- Lei n.° 10826/03 e Regulamento Decreto n.° 5123/04 e suas atualizações;Violência Doméstica- Lei n.° 11340/06 e suas atualizações;Lei de Drogas- Lei n.° 11343/06 e suas atualizações;Lei dos JEC's- Lei n.° 9099/95 e suas atualizações;Lei dos crimes contra as relações econômicas- Lei n.° 8137/90 e suas atualizações;Lei de Lavagem de Capitais- Lei n.° 12683/12 e suas atualizações;Lei dos crimes cibernéticos- Lei n.° 12737/12 e suas atualizações;Lei da Licitações- Lei n.° 8666/93 e suas atualizações;Lei dos Transplantes- Lei n.° 9434/97 e suas atualizações;Estatuto do Torcedor- Lei n.° 10671/03 e suas atualizações;Lei de Biossegurança- Lei n.° 11105/05 e suas atualizações.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Inquérito policial. Ação penal. Prova. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Lei nº 9.099/1995. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). Identificação criminal (Lei nº 12.037/09). Processo e julgamento dos crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/06). Lei do crime organizado (Lei n˚ 9.034/95). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n˚ 9.613/98). Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente): Título III (Da prática de ato infracional). Lei nº 12.654/2012 (Prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal).

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988:

Título I (artigos 1 a 4); Título II (artigos 5 a 17); Título IV (artigos 44 a 135) Título V (artigos 136 a 144) Título VII (artigos 170 a 192) e Título VIII (artigos 193 a 232).

Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social: meio ambiente, educação, cultura e desporto; Família, criança, adolescente, jovem e idoso; Índios.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Atos administrativos. Licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 10.520/02). Servidores Públicos (Lei Complementar estadual nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul: Titulo II - do provimento, promoção, vacância, remoção e redistribuição; Título III - dos direitos e vantagens). Lei estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). Organização básica da Polícia Civil (Lei estadual nº 10.994/1997). Controle da Administração Pública (Controle administrativo; controle legislativo; controle judicial; habeas corpus; mandado de segurança individual; mandado de segurança coletivo; ação popular).

 

 

INFORMÁTICA

  Microinformática: conceito de hardware e software; componentes básicos de hardware (processadores, memórias, barramentos, dispositivos de armazenamento, dispositivos de entrada e saída, placas e arquiteturas); categorias e tipos de softwares.

Windows XP: uso do ambiente gráfico (janelas, menus e atalhos); painel de controle (configuração do ambiente Windows); área de trabalho; área de transferência; aplicativos e acessórios; windows explorer; meu computador; conceitos, criação, manipulação e propriedades de pastas, arquivos e atalhos; backup e compactação de arquivos.

Internet: conceitos básicos, serviços e segurança; buscadores, utilização do Internet Explorer 10 e webmail.

BrOffice Writer 3.2 : teclas de atalho, barras de ferramentas e menus; edição (inserção, exclusão e seleção) e formatação de caractere, parágrafo e página; tabelas; localização e substituição de texto; marcadores e numeração; colunas; notas de rodapé; seções; índices; impressão e ferramentas.

BrOffice Calc 3.2: teclas de atalho, barras de ferramentas e menus; edição (inserção, exclusão e seleção) e formatação de células, linhas, colunas, planilhas e páginas; cabeçalhos e rodapés; gráficos; funções, fórmulas e expressões matemáticas; referências absolutas e relativas; impressão e ferramentas.

 

CONHECIMENTOS GERAIS

 

Aspectos políticos; históricos; geográficos; culturais e econômicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil.

 

 

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Edson Antonio Martins


 

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