Apostila EAP - Tenente QOE PMMG em Áudio MP3

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2.1 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

 

 .1 Lei nº 5.301,   Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

.2 Lei nº 14.310  Código de Ética  e decisões administrativas.

.3 Decreto nº 42.843 CEDMU

.4 Decreto nº 44.556  RPO

.5 Resolução Conjunta nº 4.  (MAPPA).

.6 Instrução de Corregedoria nº 05

.7 Regulamento   (RCont),  . Artigos 1 a 42.

 

2.2 LEGISLAÇÃO JURÍDICA:

 

.1 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69 – Código Penal Militar:

.2 Decreto-Lei nº 1.002,   – Código de Processo Penal Militar: Artigos 6 a 33.

.3 Lei Federal 9.099,   que dispõe sobre os juizados cíveis e criminais.

.4 Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso).

.5 Lei Federal 10.826,   (Estatuto do Desarmamento).

.6 Lei Federal 11.340,   (Lei Maria da Penha – Violência doméstica).

.7 Lei Federal 11.343,   (Lei Antidrogas).

 

2.3 DOUTRINA OPERACIONAL:

 

2.3.1 Instrução nº 3.03.09/11-CG Ambiente escolar; exceto os anexos.

2.3.2 DPSSP  nº 3.01.01/2010, Emprego operacional (Apenas os capítulos I, III, IV e V).

2.3.3 Resolução 4.185/11, Portifólio de serviços das unidades de execução operacional 

2.3.4 Diretriz nº 3.02.03/2011-CG, “Polícia e Família”; exceto os anexos.

2.3.5 Memorando nº 31.164.2/06-EMPM, de 26/05/2006 - vítimas de trauma penetrante.

2.3.6 Diretriz nº 3.02.02/09-CG, Estabelece diretrizes Coordenação e controle 

 

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Banco Itaú.................................................:  Ag 3044    C/C  032.52-6    

Banco Caixa Econômica Federal............: Ag 0119     C/C  25.988-3

Edson Antonio Martins

 

 

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