Apostila EAP Tenente PMMG Impressa 2019

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Apostila EAP Tenente PMMG Impressa 2019

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Apostila EAP TEM  PMMG Impressa

1º e    Sargentos QPPM  2019

 

Envio: Correios.

Conteúdo: Papel  A4.

 

Contatos: Tel. / WhatsApp..........:Oi (31)-98765-8810

PARA 1º TENENTES DO QOPM E QOC

 

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

- Constituição da Republica Federativa do Brasil de 05/10/1988: artigos 5º ao 7º, 37, 42, 124, 125, 142, 143 e 144.

- Constituição do Estado de Minas Gerais de 21/09/1989: artigos 39, 109 ao 111, 136 ao 143.

- Decreto Lei nº 1.001, de 21/10/1969, Código Penal Militar: artigos 1º ao 9º, 12, 13, 24, 38 ao 40, 42 ao 44, 149 ao 166, 171, 172, 175, 176, 177 ao 182, 187 ao 196, 202, 203, 205 ao 207, 209 ao 211, 214 ao 218, 222, 223, 225 ao 256, 259 ao 261, 298 ao 334.

- Decreto Lei nº 1.002, de 21/10/1969, Código de Processo Penal Militar: artigos 6º ao 12, 24, 25, 26, 82, 170 ao 189, 243 ao 253, 262 ao 271, 294 ao 383, 451 ao 457.

- Decreto Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal: artigos 213 ao 218 – B.

- Resolução nº 213, de 15/12/2015 – Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

- Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.

- Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002, que dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

- Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Criado pela Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012.

- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01, de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02, de 03/02/2014, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG.

- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06, de 30/07/2015, que regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar.

- Resolução nº 4.626 - Comando Geral, de 05/12/2017, que estabelece a estrutura básica das seções do Estado-Maior das Unidades de Execução Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

- Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/09/14 – Dispõe sobre os parâmetros para declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG. (Publicada do BGPM nº 69, de 11/09/14).

- Resolução Conjunta 4.425, de 20/08/15 - Altera os arts. 6º, 7º e 9º da Resolução Conjunta n. 4.338, de 04/09/14. (Publicada no BGPM nº 63, de 25/08/15).

- Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/18, Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais. (Publicada na Separata do BGPM nº 86, de 19/11/2018).

- Diretriz nº 3.01.07/2017 – Comando Geral, 2ª Edição Revisada, de 11/12/2017 que

estabelece parâmetros, disciplina e organiza a Gestão do Desempenho Operacional na

Polícia Militar de Minas Gerais.

 

DOUTRINA OPERACIONAL

- Caderno Doutrinário 1 - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força - Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2013-CG. Publicado na Separata do BGPM nº 61, de 13/08/2013.

- Caderno Doutrinário 2 - Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas - Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2013-CG. Publicado na Separata do BGPM nº 62, de 20/08/2013.

- Caderno Doutrinário 3 - Blitz Policial - Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/13-CG. Publicado na Separata do BGPM nº 63, de 22/08/2013.

- Caderno Doutrinário 5 - Escoltas Policiais e Conduções Diversas - Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/13-CG. Publicado na Separata do BGPM nº 65, de 29/08/2013. - Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG - DGEOp nº 3.01.01/16-CG, de 18/09/2016 – Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. Publicada na Separata do BGPM nº 70, de 20/09/2016.

- Diretriz nº 3.01.09/2018-CG – Regula a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filosofia de Direitos Humanos.

- Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.06/2011-CG, de

18/03/2011 – Regula a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG. Exceto os anexos. Publicada na Separata do BGPM nº 32, de 28/04/2011.

- Diretriz nº 3.02.05/14-CG, de 03/11/2014 - Regula a estruturação e o funcionamento de Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEP. Exceto os anexos. Publicada na Separata do BGPM nº 86, de 11/11/14.

- Resolução nº 4.605, de 28/09/2017 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais. Publicada na Separata do BGPM nº 77, de 17/10/2017.

- Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/09/17 - Base de Segurança Comunitária. 2ª Edição Revisada. Publicada na separata do BGPM nº 62, de 21/08/18.

- Memorando nº 30.669.2/15 – EMPM, de 03/12/15 - Filmagem de ocorrência policial e divulgação de imagem de terceiros.

- Instrução nº 3.03.22/2017 - CG, de 28/09/17 - Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar.

Realize pagamento por depósito bancário, logo após envie seus dados  e  os dados do deposito para um dos contatos acima.
Banco do Brasil.......................:  Ag 0767-6   c/c     37.815-1

Edson Antonio Martins

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