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Apostila EAP SGT PPMG Impressa
1º e 3º Sargentos QPPM 2019
Envio: Correios.
Conteúdo: Papel A4.
Contatos: Tel. / WhatsApp..........:Oi (31)-98765-8810
PARA 1º e 3º SARGENTOS DO QPPM
LEGISLAÇÃO JURÍDICA
- Constituição Federal: artigos 5º ao 7º, 37, 42, 124, 125, 142, 143 e 144.
- Constituição do Estado MG: artigos 39, 136 ao 143.
- Código Penal Militar: artigos 1º ao 9º, 12, 13, 24, 38 ao 40, 42 ao 44, 149 ao 166, 171, 172, 175, 176, 177 ao 182, 187 ao 196, 202, 203, 205 ao 207, 209 ao 211, 214 ao 218, 222, 223, 225 ao 256, 259 ao 261, 298 ao 334.
- Código de Processo Penal Militar: artigos 6º ao 12º, 24, 25, 26, 82, 243 ao 253.
- Código Penal: artigos 213 ao 218 – B.
- Resolução nº 213 CNJ Apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
- Lei Estadual nº 5.301, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
- Lei Estadual nº 14.310, Código de Ética de Disciplina dos Militares MG
- MAPPA. Criado pela Resolução Conjunta nº 4.220/2012.
- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01
- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02
- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06
DOUTRINA OPERACIONAL
- DGEOP - Diretriz nº 3.01.01/2016-CG, Emprego operacional da PMMG
- Resolução nº 4.605/2017 –Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.
- Instrução nº 3.03.21/2017-CG, - Base de Segurança Comunitária. 2ª Edição
- Instrução 3.03.22/2017 Estacionamento e posicionamento de viaturas
- Instrução nº 3.03.05/2010-CG, Destacamentos e subdestacamentos da PMMG.
- Caderno Doutrinário 1 - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.
- Caderno Doutrinário 2 - Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas.
- Caderno Doutrinário 3 - Blitz Policial.
- Caderno Doutrinário 4 - Abordagem a Veículos.
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Edson Antonio Martins
