Apostila EAP SGT BMMG Impressa 2019

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         Apostila EAP SGT BMMG Impressa 2019

 

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1. LEGISLAÇÃO BÁSICA (COMUM A TODOS OS SARGENTOS).

 

1.1 Emendas Constitucionais

1.1.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39, de 02Jun99.

1.1.2 Emenda Constitucional Estadual n. 40, de 24Mai00.

1.1.3 Emenda Constitucional Estadual n. 57, de 15Jul03.

1.1.4 Emenda Constitucional Estadual n. 59, de 19Dez03.

 

1.2 Leis

1.2.1 Lei Complementar n. 28,  Transferência de militar para a reserva não remunerada.

1.2.2 Lei Complementar n. 54, - Organização Básica do CBMMG.

1.2.3 Lei Complementar n. 127, Fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.

1.2.4 Lei n. 5.301, de 16Out69 - EMEMG.

1.2.5 Lei n. 10.366, de 28Dez90 - IPSM.

1.2.6 Lei n. 14.310, de 19Jun02 - CEDM.

1.2.7 Lei n. 16.299, de 03Ago06 - Normas para a comercialização de vestuário  

1.2.8 Lei Delegada n. 43, Reestruturação do sistema remuneratório

 

1.3 Decretos e Portarias

1.3.1 Decreto n. 42.843, de 16Ago02 - Recompensas e CEDMU.

1.3.2 Decreto n. 43.778, de 12Abr04 - Sistema Integrado de Defesa Social.

1.3.3 Decreto n. 44.284, de 27Abr06 - Fardamento.

1.3.4 Decreto n. 44.889, de 08Set08 - ADE.

1.3.5 Decreto n. 45.260, de 22Dez09 - Diárias.

1.3.6 Decreto n. 46.051, de 19Set12 - Normas para a comercialização de Vestuários

1.3.7 Decreto n. 46.298, de 19Ago13 - RPP

1.3.8 Decreto n. 46.346, de 14Nov13 - Jornada de trabalho dos militares do Estado.

1.3.9 Decreto n. 47.088/2016 – Oganização da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

1.3.10 Portaria Normativa n. 660/MD, de 19Mai09 - Regulamento de Continências.

 

1.4 Resoluções

1.4.1 Resolução n. 3/2000 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria. BGBM 25/2007.

1.4.2 Resolução n. 40/2001 - Indenização securitária. Separata BGBM 11/2001.

1.4.3 Resolução n. 97/2003 - Normas e procedimentos para Administração de Material.

1.4.4 Resolução n. 107/03 - Comunicação Organizacional.

1.4.5 Resolução n. 426/2011 - Substituição Temporária. BGBM 24/2011.

1.4.6 Resolução n. 435/2011 - Falecimento de militar. BGBM 32/2011.

1.4.7 Resolução n. 442/2011 - Consignações facultativas em folha de pagamento. BGBM 38/2011.

1.4.8 Resolução n. 485/2012 - RUICBM. Separata BGBM 45/2012.

1.4.9 Resolução n. 596/2015 - Movimentação de militares. BGBM 7/2015.

1.4.10 Resolução n. 615/2015 - Designação de militar da reserva remunerada para o serviço ativo.

1.4.11 Resolução n. 640/2015 - PSOBM. BGBM 43/2015.

1.4.12 Resolução n. 700/2016 - Ajuda de custo. Separata BGBM 50/2016.

1.4.13 Resolução n. 713/2017 - Jornada de trabalho. BGBM 12/2017.

1.4.14 Resolução n. 807/18 –Avaliação de Desempenho Individual (ADI),

1.4.15 Resolução n. 809/18 - Teste de Avaliação Física.

1.4.16 Resolução n. 810/18 –Treinamento Profissional Básico

1.4.17 Resolução n. 820/18 - Concessão de diárias.

1.4.18 Resolução Conjunta n. 4.220/2012 - MAPPA. BEBM 6/2012.

 

1.6 Instruções Técnicas de Corregedoria

1.6.1 ITC n. 02/12 - Estabelece conduta acerca da elaboração do Libelo Acusatório para procedimentos disciplinares com base no inciso II do art. 14 do CEDM no âmbito do CBMMG.

1.6.2 ITC n. 14/18 – Estabelece critérios para a oferta e recebimento de presentes e brindes por militares do CBMMG em decorrência do desempenho de suas funções constitucionais.

1.6.3 ITC n. 15/19 - Dispõe sobre o uso das diversas ferramentas de mídia estabelecendo critérios para captura, produção e publicação de dados e imagens nas redes sociais, que envolvam o CBMMG.

 

1.6 Instruções Conjuntas

1.6.1 I.C.C  n. 01, de 03Fev14 - Atividades administrativas e disciplinares;

1.6.2 I.C.C  n. 02, de 03Fev14 - Atividades de polícia judiciária militar.

 

2. CONHECIMENTOS JURÍDICOS BÁSICOS (COMUM A TODOS OS SARGENTOS).

 

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 5º, 12, 37, 42, 92,122 a 125, 142, 144 e 225.

2.2 Constituição Estadual: artigos 13 ao 17, 31, 39, 40, 109 ao 111, 133 ao 143.

2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2.4 Lei Federal n. 9.099/95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

2.5 Lei Federal n. 11.340/06 - Violência doméstica e familiar contra a mulher.

2.6 Lei Complementar Estadual n. 59/01 e atualizações - Contém a organização e distribuição judiciária do Estado de Minas Gerais - Artigos 184 a 214.

2.7 Decreto-Lei n. 4.657/42 - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e suas alterações até a data de publicação do presente edital.

2.8 Lei n. 4.898/65 - Abuso de Autoridade.

2.9 Lei n. 8.429/92 - Improbidade Administrativa.

2.10 Lei n. 8.666/93 - Licitações.

2.11 Lei n. 9.455/97 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

2.12 Lei n. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (Capítulo XIX, Seções I e II).

2.13 Lei n. 9.605/98 - Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 1º ao 4º, 38 ao 76 e 79.

2.11 Lei n. 10.520/02 - Pregão.

2.12 Lei n.10.826/03 - Estatuto do Desarmamento.

2.13 Lei n. 12.527/11 - Acesso à informação na Administração Pública.

2.14 Lei n. 12.608/12 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

2.15 Lei n. 13.425/17 – Lei Nacional de diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres. (“Lei da Boate Kiss”).

2.16 Lei Estadual n. 14.167/02 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação.

2.17 Lei Estadual n. 14.184/02 e suas alterações até a data de publicação do presente edital - Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.

2.18 Lei Estadual n. 22.839/18 - Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do CBMMG por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

2.19 Decreto Estadual n. 44.786/08 e suas alterações até a data de publicação do presente edital – Contém o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão.

2.20 Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97 - Art. 29 e Capítulo XIX, Seções I e II).

2.21 Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 07Dez40): Parte Geral (artigos 1 ao 58); Parte Especial (artigos 121 ao 183, artigos 208 ao 234-B e artigos 250 ao 359).

2.22 Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001, de 21Out69): (Parte Geral: Título I, V e Parte Especial: Livro I.

2.23 Código de Processo Penal Militar: artigos 1 ao 28, artigos 82 ao 84, artigos 170 ao 184, artigos 190 ao 198 e artigos 220 ao 253.

2.24 Direito Administrativo: princípios fundamentais da Administração Pública; deveres e poderes administrativos; atos administrativos.

2.25 Código Florestal (Lei n. 12.651/2012. - Proteção da vegetação nativa - Capítulo I, IV e IX).

2.26 Portaria n. 33/2018 - Regulamenta o art. 7º da Lei n° 22.839, de 05 de janeiro de 2018.

 

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (SARGENTOS COMBATENTES).

 

3.1 Lei

3.1.1 Lei n. 14.130/2001 - Prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

3.1.2 Lei n. 22.839/2018  ( já consta no item 2.16)

3.1.3 Lei Nacional n. 12.608/12 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

PMPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

 

3.2 Decretos

3.2 Decreto n. 44.746/2008 - Prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

 

3.3 Instruções Normativas e Marcos Internacionais

3.3.1 Instrução Normativa do Ministério da Integração n. 02 – Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.

3.3.2 Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030 –

 

3.4 Instruções Técnicas

3.4.1 Instrução Técnica n. 1 - Procedimentos Administrativos. Portaria 22/2015.

3.4.2 Instrução Técnica n. 2 - Terminologia de Proteção contra Incêndio e Pânico.

3.4.3 Instrução Técnica n. 8 - Saídas de emergência em edificações. 2ª edição 2017. Portaria 26/2017.

3.4.4 Instrução Técnica n. 12 - Brigada de Incêndio.

3.4.5 Instrução Técnica n. 15 - Sinalização de emergência.

3.4.6 Instrução Técnica n. 16 - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio. Portaria 17/2014.

3.4.7 Instrução Técnica n. 17 - Sistema de hidrantes e mangotinhos.

3.4.8 Instrução Técnica n. 23 - Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de GLP.

3.3.09 Instrução Técnica n. 37 - Centros Esportivos e de Exibição.

3.3.10 Instrução Técnica nº 39 - Blocos de Carnaval. Publicada pela Portaria 23/2016.

 

3.4 Instruções Técnicas Operacionais

3.5.1 Instrução Técnica Operacional n. 1 - Procedimento padrão do serviço operacional. Atualização 2015.

3.5.2 Instrução Técnica Operacional n. 6 - Corte e poda de árvores..

3.5.3 Instrução Técnica Operacional n. 11 - Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

3.5.4 Instrução Técnica Operacional n. 12 - Operações submersas. ].5.5 Instrução Técnica Operacional n. 14 - Comunicação operacional.

3.5.6 Instrução Técnica Operacional n. 16 - Procedimentos de Biossegurança. 3.5.7 Instrução Técnica Operacional n. 18 - Guarda Vida em Clubes de Balneários. 3.5.8 Instrução Técnica Operacional n. 23 - Protocolo de APH 2ª Edição 2017.

3.4.09 Instrução Técnica Operacional n. 25 - Padronização do Registro de Eventos 

3.4.10 Instrução Técnica Operacional n. 26 - Captura de animais, 

 

3.6 Manuais

3.6.1 Manual de Emprego Operacional de Combate a Incêndio n. 1. Resolução nº 77/02.

3.6.2 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Trabalho Técnico- Profissional aprovado conforme Ato n, 1223/13

3.6.3 Manual de Bombeiro Militar – Atendimento Pré-Hospitalar (MABOM - APH) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

3.6.4 Manual de Gerenciamento de Desastres – Sistema de Comando em Operações.

 

3.7 Portarias, Memorandos e Resoluções

3.7.1Resolução n. 696, de 23 de novembro de 2016 – Estabelece a Política de Disseminação da Cultura de Prevenção e Autoproteção do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

3.7.2 Resolução n. 722, de 05 de maio de 2017 –Proteção e Defesa Civil no CBMMG

3.7.3 Memorando n. 1114, de 02 de julho de 2018

3.7.4 Portaria n. 33 de 02 de julho de 2018, Regulamenta o art. 7º da Lei n. 22.839.

 

 

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Edson Antonio Martins

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