Apostila EAP SGT BMMG Impressa 2017

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         Apostila EAP SGT BMMG Impressa 2017

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1. LEGISLAÇÃO BÁSICA (COMUM A TODOS OS SARGENTOS).

 

1.1 Leis

1.1.1 Lei n. 5.301, de 16Out69 - EMEMG.

1.1.2 Lei n. 10.366, de 28Dez90 - IPSM.

1.1.3 Lei n. 14.310, de 19Jun02 - CEDM.

1.1.4 Lei n. 16.299, de 03Ago06 - Normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado.

1.1.5 Lei Complementar n. 28,  Transferência de militar para a reserva não remunerada.

1.1.5 Lei Complementar n. 54, de 13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.

1.1.7 Lei Complementar n. 127, de 02Jul13 - Fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.

1.1.8 Lei Delegada n. 43, Reestruturação do sistema remuneratório

 

1.2 Emendas Constitucionais

1.2.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39, de 02Jun99.

1.2.2 Emenda Constitucional Estadual n. 40, de 24Mai00.

1.2.3 Emenda Constitucional Estadual n. 57, de 15Jul03.

1.2.4 Emenda Constitucional Estadual n. 59, de 19Dez03.

 

1.3 Decretos e Portarias

1.3.1 Decreto n. 42.843, de 16Ago02 - Recompensas e CEDMU.

1.3.2 Decreto n. 43.778, de 12Abr04 - Sistema Integrado de Defesa Social.

1.3.3 Decreto n. 44.284, de 27Abr06 - Fardamento.

1.3.4 Decreto n. 44.889, de 08Set08 - ADE.

1.3.5 Decreto n. 45.260, de 22Dez09 - Diárias.

1.3.6 Decreto n. 46.051, de 19Set12 - Normas para a comercialização de Vestuários

1.3.7 Decreto n. 46.298, de 19Ago13 - RPP

1.3.8 Decreto n. 46.346, de 14Nov13 - Jornada de trabalho dos militares do Estado.

1.3.9 Decreto n,  46.647 de 11Nov14 inciso I do art 124.

1.3.10 Portaria Normativa n. 660/MD, de 19Mai09 - Regulamento de Continências.

 

1.4 Resoluções

1.4.1 Resolução n. 3/2000 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria. BGBM 25/2007.

1.4.2 Resolução n. 40/2001 - Indenização securitária. Separata BGBM 11/2001.

1.4.3 Resolução n. 97/2003 - Normas e procedimentos para Administração de Material. Separata BGBM

22/2003.

1.4.4 Resolução n. 114/2003 - Teste de Avaliação Física. Separata BGBM 1/2004.

1.4.5 Resolução n. 255/2007 - Treinamento Profissional. Separata BGBM 29/2007.

1.4.6 Resolução n. 419/2011 - Comunicação Organizacional. BGBM 17/2011.

1.4.7 Resolução n. 426/2011 - Substituição Temporária. BGBM 24/2011.

1.4.8 Resolução n. 435/2011 - Falecimento de militar. BGBM 32/2011.

1.4.9 Resolução n. 436/2011 - Avaliação de Desempenho Individual. BGBM 33/2011.

1.4.10 Resolução n. 442/2011 - Consignações facultativas em folha de pagamento. BGBM 38/2011.

1.4.11 Resolução n. 485/2012 - RUICBM. Separata BGBM 45/2012.

1.4.12 Resolução n. 558/2014 - Concessão de diárias. BGBM 18/2014.

1.4.13 Resolução n. 596/2015 - Movimentação de militares. BGBM 7/2015.

1.4.14 Resolução n. 615/2015 - Designação de militar da reserva remunerada para o serviço ativo. BGBM

25/2015.

1.4.15 Resolução n. 640/2015 - PSOBM. BGBM 43/2015.

1.4.16 Resolução n. 700/2016 - Ajuda de custo. Separata BGBM 50/2016.

1.4.17 Resolução n. 713/2017 - Jornada de trabalho. BGBM 12/2017.

1.4.18 Resolução Conjunta n. 4.220/2012 - MAPPA. BEBM 6/2012.

 

1.5 Instruções Técnicas de Recursos Humanos

1.5.1 ITRH n. 225, de 30Dez09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

1.5.2 ITRH n. 235, de 27Jun11 - Ajuda de Custo.

1.5.3 ITRH n. 236, de 15Jul11 - Substituições temporárias. ( Não consta no conteúdo)

1.5.4 ITRH n. 238, de 22Set11 - Realização da Avaliação de Desempenho Individual.

 

1.6 Instruções Conjuntas

1.6.1 I.C.C  n. 01, de 03Fev14 - Atividades administrativas e disciplinares;

1.6.2 I.C.C  n. 02, de 03Fev14 - Atividades de polícia judiciária militar.

 

2. CONHECIMENTOS JURÍDICOS BÁSICOS (COMUM A TODOS OS SARGENTOS).

2.1 Constituição Federal: artigos 1º ao 5º, 12, 37, 42, 92, 122 a 125, 142, 144 e 225.

2.2 Constituição Estadual: artigos 39, 109 ao 111, 133 ao 143.

2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2.4 Lei n. 4.898, de 09Dez65 - Abuso de Autoridade.

2.5 Lei n. 8.429, de 02Jun92 - Improbidade Administrativa.

2.6 Lei n. 8.666, de 21Jun93 - Licitações.

2.7 Lei Comp. Estadual n. 59 (atualizada pela Lei Complementar n. 135 de 27Jun14)

Contém a organização e distribuição judiciária do Estado de Minas Gerais - Artigos 184 a 214.

2.8 Lei n. 9.455, de 07Abr97 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

2.9 Lei n. 9.503, de 23Set97 - Código de Trânsito Brasileiro (Capítulo XIX, Seções I e II).

2.10 Lei n. 9.605, de 12Fev98 - Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 1º ao 4º, 38 ao 76 e 79.

2.11 Lei n. 10.520, de 17Jul02 - Pregão.

2.12 Lei n.10.826 de 22Dez03 - Estatuto do Desarmamento.

2.13 Lei n. 12.527, de 18Nov11 - Acesso à informação na Administração Pública.

2.14 Código Penal: Parte Geral (arts 1 ao 58); Parte Especial (arts. 121 ao 183,  208 ao 234-B e arts 250 ao 359).

2.15 Código Penal Militar: Parte Geral (artigos 1 ao 68); Parte Especial (artigos 136 ao 408).

2.16 Código de Processo Penal Militar: Artigos 1 ao 28, artigos 82 ao 84, artigos 170 ao 184, artigos 190 ao 198 e artigos 220 ao 253.

2.17 Direito Administrativo: Conceitos, poderes da administração, poder-dever da administração, atos administrativos.

 

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (SARGENTOS COMBATENTES).

 

3.1 Decretos

3.1 Decreto n. 44.746/2008 - Prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

3.2 Decreto n. 45.960/2012 - Força Tarefa PREVINCÊNDIO.

 

3.2 Instruções Técnicas

3.2.1 Instrução Técnica n. 1 - Procedimentos Administrativos. Portaria 22/2015.

3.2.2 Instrução Técnica n. 2 - Terminologia de Proteção contra Incêndio e Pânico.

3.2.3 Instrução Técnica n. 8 - Saídas de emergência em edificações. 2ª edição 2017. Portaria 26/2017.

3.2.4 Instrução Técnica n. 12 - Brigada de Incêndio.

3.2.5 Instrução Técnica n. 13 - Iluminação de emergência.

3.2.6 Instrução Técnica n. 15 - Sinalização de emergência.

3.2.7 Instrução Técnica n. 16 - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio. Portaria 17/2014.

3.2.8 Instrução Técnica n. 17 - Sistema de hidrantes e mangotinhos.

3.2.9 Instrução Técnica n. 23 - Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de GLP.

3.2.10 Instrução Técnica n. 33 - Eventos Temporários. Portaria 17/2014.

3.2.11 Instrução Técnica n. 37 - Centros Esportivos e de Exibição.

 

3.3 Instruções Técnicas Operacionais

3.3.1 Instrução Técnica Operacional n. 1 - Procedimento padrão do serviço operacional. Atualização 2015.

Separata BGBM 17/2015.

3.3.2 Instrução Técnica Operacional n. 6 - Corte e poda de árvores. Separata BGBM 34/2007.

3.3.3 Instrução Técnica Operacional n. 11 - Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Separata BGBM 34/2007.

3.3.4 Instrução Técnica Operacional n. 12 - Operações submersas. Separata BGBM 34/2007.

3.3.5 Instrução Técnica Operacional n. 14 - Comunicação operacional. Separata BGBM 38/2007.

3.3.6 Instrução Técnica Operacional n. 16 - Procedimentos de Biossegurança. Separata BGBM 42/2014.

3.3.7 Instrução Técnica Operacional n. 18 - Guarda Vida em Clubes de Balneários. Separata BGBM 38/2007.

3.3.8 Instrução Técnica Operacional n. 19 - Emprego de Aeronaves. Separata BGBM 32/2013.

3.3.9 Instrução Técnica Operacional n. 21 - Aplicação das sanções administrativas referentes ao Serviço de

Segurança Contra Incêndio e Pânico. Separata BGBM 11/2010.

3.3.10 Instrução Técnica Operacional n. 22 - Protocolo de APH Telefonista. Separata BGBM 15/2012.

3.3.11 Instrução Técnica Operacional n. 23 - Protocolo de APH 2ª Edição 2017. Separata BGBM 3/2017.

 

3.4 Lei

3.4.1 Lei n. 14.130/2001 - Prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

 

3.5 Manuais

3.5.1 Manual de Emprego Operacional de Combate a Incêndio n. 1. Resolução n. 77/2002.  

3.5.2 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. ( Não consta no conteúdo)

 

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Edson Antonio Martins

 

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