Apostila EAP SGT BMMG Impressa 2020

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         Apostila EAP SGT BMMG Impressa 2020

 

Envio: Correios.

Conteúdo: Papel A4

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1. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL. (COMUM A TODOS)

 

1.1 Emendas Constitucionais

1.1.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39/1999.

1.1.2 Emenda Constitucional Estadual n. 40/2000.

1.1.3 Emenda Constitucional Estadual n. 57/2003.

1.1.4 Emenda Constitucional Estadual n. 59/2003.

 

1.2 Leis

1.2.1 Lei Complementar n. 54/99 - Organização Básica do CBMMG.

1.2.2 Lei Complementar Federal n. 103/19 - Altera o Sistema de Previdência Social.

1.2.3 Lei Estadual n. 5.301/69 - EMEMG.

1.2.4 Lei Estadual n. 14.310/02 - CEDM.

1.2.5 Lei Delegada nº 43/00 - Reestruturação do sistema remuneratório 

 

1.3 Decretos e Portarias

1.3.1 Decreto n. 43.194/03 - Contém o Regulamento das Medalhas 

1.3.2 Decreto n. 43.778/04 - Sistema Integrado de Defesa Social.

1.3.3 Decreto n. 44.889/08 - ADE.

1.3.4 Decreto n. 45.260/09 - Diárias.

1.3.5 Decreto n. 46.298/2013 - Regulamento de Promoção de Praças 

1.3.6 Portaria Normativa n. 660/MD/2009 - Regulamento de Continências 

 

1.4 Resoluções

1.4.1 Resolução n. 3/00 - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria.

1.4.2 Resolução n. 40/01 - Indenização securitária. 

1.4.3 Resolução n. 107/03 - Comunicação Organizacional

1.4.4 Resolução n. 426/11 - Substituição Temporária. 

1.4.5 Resolução n. 435/11 - Falecimento de militar. 

1.4.6 Resolução n. 485/12 - RUICBM. 

1.4.7 Resolução n. 596/15 - Movimentação de militares. 

1.4.8 Resolução n. 700/16 - Ajuda de custo. 

1.4.9 Resolução n. 713/17 - Jornada de trabalho. 

1.4.10 Resolução n. 807/18 –Avaliação de Desempenho Individual (ADI)

1.4.11 Resolução n. 808/18 - (AADP). 

1.4.12 Resolução n. 809/18 - Teste de Avaliação Física.

1.4.13 Resolução n. 810/18 – Treinamento Profissional Básico

1.4.14 Resolução n. 820/18 - Concessão de diárias. 

1.4.15 Resolução n. 869/19 - Dispõe sobre a implantação, padronização e utilização do

Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

1.4.16 Resolução n. 881/19 - Documentos de identificação dos militares e servidores públicos civis do CBMMG. 

1.4.17 Resolução Conjunta n. 4.220/12 - MAPPA. 

 

1.5 Instruções Técnicas de Recursos Humanos

1.5.1 ITRH n. 225/09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio. 

1.5.2 ITRH n. 236/11 - Substituições temporárias. 

 

1.6 Instruções Técnicas de Corregedoria

1.6.1 ITC n. 02/12 - Elaboração do Libelo Acusatório para procedimentos disciplinares 

1.6.2 ITC n. 14/18 – Estabelece critérios para a oferta e recebimento de presentes e brindes por militares do CBMMG em decorrência do desempenho de suas funções constitucionais. 

 

1.7 Instruções Conjuntas

1.7.1 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 1/2014 - Atividades administrativas e

disciplinares. 

1.7.2 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 2/2014 - Atividades de polícia judiciária militar.

 

2. CONHECIMENTOS JURÍDICOS (COMUM A TODOS)

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 5º, 12, 37, 42, 92, 122 a 125, 142, 144 e 225.

2.2 Constituição Estadual: artigos 13 ao 17, 31, 39, 40, 109 ao 111, 133 ao 143.

2.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

2.4 Lei Complementar Estadual n. 59/01 - Contém a organização e distribuição judiciária do Estado de Minas Gerais - Artigos 184 a 214.

2.5 Decreto-Lei n. 4.657/42 - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.

2.6. Lei 13.869/19 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

2.7 Lei Federal n. 8.429/92 - Improbidade Administrativa.

2.8 Lei Federal n. 8.666/93 - Licitações.

2,9 Lei Federal n. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (Capítulo XIX, Seções I e II).

2.10 Lei Federal n. 10.520/02 - Pregão.

2.11 Lei Federal n. 13.425/17 – Lei Nacional de diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres. (“Lei da Boate Kiss”).

2.12 Lei Estadual n. 14.167/02 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, do pregão como modalidade de licitação.

2.13 Lei Estadual n. 14.184/02 - Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da

administração pública estadual.

2.14 Lei Estadual n. 22.839/18 - Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência

do CBMMG por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

2.15 Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 07Dez40): Parte Geral (artigos 1 ao 58); Parte Especial (artigos 121 ao 183, artigos 208 ao 234-B e artigos 250 ao 359).

2.16 Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21Out69): (Parte Geral: Título I, V e Parte Especial: Livro I).

2.17 Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.002, de 21Out69): artigos 1 ao 28, artigos 82 ao 84, artigos 170 ao 184, artigos 190 ao 198 e artigos 220 ao 253.

2.18 Direito Administrativo: princípios fundamentais da Administração Pública; deveres e poderes administrativos; atos administrativos.

 

3. CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS - (QPBM)

 

3.1 Lei

3.1.1 Lei Estadual n. 14.130/01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no

Estado e dá outras providências.

3.1.2 Lei Federal n. 12.608/12. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

 

3.2 Decreto

3.2.1 Decreto Estadual n. 44.746/08 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

 

3.3 Instruções Normativas e Marcos Internacionais

3.3.1 Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional n. 02

3.3.2 Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030.

3.3.3 Marco de Ação de Hyogo 2005-2015.

 

3.4 Instruções Técnicas

3.4.1 I.T n. 01 – 8ª Edição - Procedimentos administrativos. Aprovada pela Portaria 31/17. 

3.4.2 I.T  n, 02 - 2ª edição - Terminologia de Proteção contra Incêndio e Pânico. Aprovada pela Portaria 31/2017.

3.4.3 I.T n. 08 - 2ª edição - Saídas de emergência em edificações. Aprovada pela Portaria 26/2017 e alterada pelas Portarias 30/2017 e 41/2020.

3.4.4 I.T n. 12 - 2ª Edição - Brigada de Incêndio 

3.4.5 I.T n. 16 - 3ª Edição - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio.

Aprovada pela Portaria 17/2014 e alterada pelas Portarias 30/2017, 39/2019 e 41/2020.

3.4.6 I.T n. 17 - 1ª Edição - Sistema de hidrantes e mangotinhos. Aprovada pela Portaria 05/2005 e alterada pelas Portarias 37/2019 e 41/2020.

3.4.7 I.T n. 39 - 2ª Edição - Blocos de Carnaval. Aprovada pela Portaria 34/2018.

 

3.5 Instruções Técnicas Operacionais

3.5.1 I.T.O n. 01 - Procedimento padrão do serviço operacional

3.5.2 I.T.O n. 06 - Vistoria, poda e corte de árvores, 2ª Edição, 2019.

3.5.3 I.T.O n. 11 - Prevenção e combate aos incêndios florestais

3.5.4 I.T.O n. 12 - Operações submersas

3.5.5 I.T.O n. 14 - Comunicação operacional. 

3.5.6 I.T.O n. 18 - Guarda Vida em Clubes de Balneários. 

3.5.7 I.T.O n. 25 - Padronização do Registro de Eventos do CBMMG .

3.5.8 I.T.O n. 26 - Captura de Animais

 

3.6 Manuais

3.6.1 Manual de Emprego Operacional de Combate a Incêndio n. 1. Resolução nº 77/02.

 3.6.2 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William(Consta no conteúdo) 

3.6.3 Manual de Bombeiro Militar – Atendimento Pré-Hospitalar (MABOM - APH) 

3.6.4 Manual de Gerenciamento de Desastres – Sistema de Comando em Operações.

 3.6.5 Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos: Livro Base

 3.6.6 Livro Plano de Contingência - Elaboração de Plano de Contingência - Livro Base.

 3.6.7 Livro de Resposta - Resposta: Gestão de Desastres, Decretação e Reconhecimento Federal 

3.6.8 Livro de Reconstrução - Reconstrução: Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução - Livro Base. 

3.6.9 Manual de Bombeiros Militar – Vistoria, Poda e Corte de Árvores (MABOM – VPCA).  Resolução n° 854, de 05 de junho de 2019.

 

3.7 Portarias, Memorandos e Resoluções

3.7.1 Resolução n. 696, de 23 de novembro de 2016 – Estabelece a Política de Disseminação da Cultura de Prevenção e Autoproteção do CBMMG

3.7.2 Memorando n. 1.114, de 02 de julho de 2018 -

 

 

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Edson Antonio Martins

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