Apostila DEPEN Impressa - Agente Penitenciario Federal

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Apostila DEPEN em Áudio MP3

Agente Penitenciário Federal

 

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CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)

 

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

 

ATUALIDADES:

1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

 

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

 

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos

(Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). 5 Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

 

EXECUÇÃO PENAL:

1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). 3 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 4 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).

 

CARGO 7: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL – ÁREA 1

 

1 Noções de Administração Pública. 1.1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 1.2 Gestão de processos na administração pública. 1.3 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 2 Noções de Licitações e Contratos. 2.1 Gestão de contratos. 2.2 Noções de processos licitatórios. 3 Noções de Administração Financeira e Orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.2 Orçamento público no Brasil. 3.3 O ciclo orçamentário. 3.4 Orçamento na Constituição da República. 4 Noções de Gestão de Pessoas. 4.1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 4.2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 4.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho.

 

 

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Edson Antonio Martins



 

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