Apostila Delegado PCMG Impressa - Polícia Civil MG

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Apostila Delgado PCMG Impressa

Polícia Civil - MG

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Conteúdo: Papel A4

 

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1. PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

 

1.1. Constituição: Conceito e classificação.

1.2. Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade.

1.3. Hermenêutica constitucional.

1.4. Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização, repristinação e mutação constitucional.

1.5. Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente.

1.6. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

1.7. Da Organização do Estado: Organização Político-Administrativa.

1.8. Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência.

1.9. Funções essenciais à Justiça

1.10. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

1.12. A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.

 

2. PROGRAMA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

2.1. Direito Administrativo:

2.2. Administração Pública:

2.3. Ato Administrativo:

2.4. Servidores Públicos.

2.5. Controle da Administração Pública.

2.6. Responsabilidade Civil do Estado:

2.7. Constituição Federal (artigos: 37 ao 43).

2.8. Constituição do Estado de Minas Gerais (artigos: 13 ao 38).

2.9. Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais.

2.10. Decretos 43.279 de 22 de Abril de 2003;

43.852 de 11 de Agosto de 2004 e

44.353 de 19 de Julho de 2006(Revogado) Pelo Dec. 46.549 de 2014.

 

2.11. Lei Complementar 84 de 25 de Julho de 2005 (Estadual) e atualizações.

2.12. Lei 4.898/1965

2.13. Lei 12.016/2009

 

3. PROGRAMA DE DIREITO CIVIL

3.1. Lei de introdução ao Código Civil: eficácia, conflito e interpretação das Leis.

3.2. Das pessoas.

3.3. Das diferentes classes de bens.

3.4. Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico.

3.5. Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil.

3.6. Da Prescrição e da Decadência.

3.7. Das Obrigações. Modalidades e efeitos.

3.8. Dos contratos em geral.

3.9. Dos Direitos Reais.

3.10. Do Direito de Família.

 

 

4. PROGRAMA DE DIREITO PENAL

4.1. Conceito e fim do Direito Penal.

4.2. Princípios e fontes do Direito Penal.

4.3. Fontes do Direito Penal.

4.4. Aplicação da Lei Penal.

4.5. Teoria Geral do Crime.

4.6. Concurso de Pessoas.

4.7. Das Penas.

4.8. Das Medidas de Segurança.

4.9. Da Ação Penal.

4.10. Da Extinção da Punibilidade:

4.11. Dos crimes contra a pessoa.

4.12. Dos crimes contra o patrimônio.

4.13. Dos crimes contra os costumes.

4.14. Dos crimes contra a família.

4.15. Dos crimes contra até pública.

4.16. Dos crimes contra a Administração Pública.

4.17.

Legislação complementar ao Código Penal:

- Lei 3.688    Contravenções Penais

- Lei 8.069    Estatuto da Criança e do Adolescente

- Lei 9.605   Crimes contra o meio ambiente

- Lei 11.826 Armas de fogo

- Lei 9.503   Crimes de Trânsito

- Lei 11.343 Entorpecentes

- Lei 4.898   Abuso de Autoridade

- Lei 8.072   Crimes Hediondos

- Lei 7.716   Racismo

- Lei 9.455   Tortura

- Lei 11.340 Violência doméstica e familiar contra a mulher

- Lei 8.078  Crimes contra a Ordem tributária, econômica e relações de consumo

- Lei 9.613  Crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores.

 

5. PROGRAMA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

5.1. Sistemas processuais:

5.2. Princípios Jurídicos e Políticos do Processo Penal.

5.3. Interpretação da Lei Processual Penal.

5.4. Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço.

5.5. Inquérito Policial e Termo Circunstanciado de Ocorrência

5.6. Prisão Provisória :

5.7. Liberdade Provisória :

5.8. Medidas cautelares:

5.9. Ação Penal:

5.10. Sujeitos Processuais:

5.11. Jurisdição e Competência:

5.12. Procedimentos Comuns e Especiais.

5.13. Justiça Penal Consensual.

5.14. Sentenças.

5.15.Prova.

5.16. Nulidades.

5.17. Recursos:

5.18. Questões e Processos Incidentes:

5.19. Atos de Comunicação Processual:

5.20. Execução Penal.

5.21. Legislação Complementar em matéria Processual Penal.

 

6. PROGRAMA DE MEDICINA LEGAL

6.1. Perícias e Peritos.

6.2. Antropologia Médico-legal.

6.3. Traumatologia Médico-legal.

6.4. Tanatologia Médico-legal.

6.5. Sexologia Médico-legal.

6.6. Psicopatologia Médico-legal.

6.7. Embriaguez alcoólica.

6.7.1. Alcoolismo.

6.8. Toxicofilias.

 

7. PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

7.1. A Constituição brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.

7.2. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

7.3. O sistema internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil.

7.4. Garantias processuais dos direitos humanos:

7.4.1. Habeas corpus; Habeas data; Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública; Mandado de Injunção; Ações Coletivas. Princípios Processuais Constitucionais.

7.5. Os Direitos Humanos na Constituição da República;

 

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Banco do Brasil.........................................:  Ag 0767-6   c/c     37.815-1

Banco Itaú.................................................:  Ag 3044    C/C  032.52-6    

Banco Caixa Econômica Federal............: Ag 0119     C/C  25.988-3

Edson Antonio Martins

 

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