Apostila Delegado PCMG Impressa 2022

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Apostila Delegado PCMG Impressa

Polícia Civil - MG 2022

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 1 PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

 

1.1 Constituição: Conceito, concepções, teorias e classificação.

1.2 Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade.

1.3 Hermenêutica, interpretação e aplicação da Constituição.

1.4 Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização e repristinação. Mutação constitucional.

1.5 Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente.

1.5.1 Reforma e Revisão Constitucional.

1.6 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

1.7 Preâmbulo, normas programáticas e princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

1.8 Da Organização do Estado: Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil.

1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência.

1.10 Funções essenciais à Justiça.

1.11 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

1.12 Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade.

1.13 A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.

 

2. PROGRAMA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

2.1 Direito Administrativo.

2.2 Administração Pública.

2.3 Ato Administrativo.

2.4 Servidores Públicos.

2.5 Controle da Administração Pública.

2.6 Responsabilidade Civil do Estado.

2.7 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 37 ao 43).

2.8 Constituição do Estado de Minas Gerais (art. 13 ao 38).

2.9 Lei Complementar nº 129/2013 (atualizada) – Lei Orgânica da Polícia Civil e atualizações.

2.10 Lei nº 5.406/1969 – antiga Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais.

2.11 Decreto nº 43.279/2003; nº 43.852/2004 e nº 44.353/2006 (atualizados).

2.12 Lei Complementar nº 84/2005 (atualizada).

2.13 Lei nº 4.898/1965 (atualizada).

2.14 Lei nº 8.429/92 (atualizada).

2.15 Lei nº 12.016/2009 (atualizada).

2.16 Lei nº 13.303/2016 (atualizada).

 

3 PROGRAMA DE DIREITO CIVIL

3.1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

3.2 Das Pessoas.

3.2.1 Da Personalidade e da Capacidade.

3.2.2 Dos Direitos da Personalidade.

3.2.3 Da Ausência.

3.2.4 Das Pessoas Jurídicas.

3.2.5 Do Domicílio.

3.3 Dos Bens.

3.4 Dos Fatos Jurídicos.

3.4.1 Do Negócio Jurídico.

3.4.2 Da Representação.

3.4.3 Da Condição, do Termo e do Encargo.

3.4.4 Dos Defeitos do Negócio Jurídico.

3.4.5 Da Invalidade do Negócio Jurídico.

3.5 Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil.

3.6 Da Prescrição e da Decadência.

3.7 Do Direito das Obrigações.

3.7.1 Das Modalidades de Obrigações.

3.7.2. Da Transmissão das Obrigações.

3.7.3. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações.

3.7.4 Do Inadimplemento das Obrigações.

3.7.5. Dos Contratos em Geral.

3.7.5.1. Dos Princípios do Direito Contratual.

3.7.6 Das Várias Espécies de Contrato.

3.7.7 Dos Atos Unilaterais.

3.8 Do Direito das Coisas.

3.8.1 Da Posse.

3.8.2 Da Propriedade.

3.8.3 Dos Direitos Reais Sobre Coisa Alheia.

3.8.4 Dos Direitos Reais de Garantia.

3.9 Do Direito de Família.

3.9.1 Do casamento.

3.9.2 Da união estável.

3.9.3 Das Relações de Parentesco.

3.9.4 Da Filiação.

3.9.5 Do Reconhecimento dos Filhos.

3.9.6 Da Adoção.

3.9.7 Do Regime de Bens entre os Cônjuges.

3.9.8 Dos Alimentos.

3.9.9 Do Poder Familiar.

3.9.10 Da Tutela e da Curatela.

3.10 Do Direito das Sucessões.

3.10.1 Da Sucessão em Geral.

3.10.2 Da Sucessão Legítima.

3.10.3 Da Sucessão Testamentária.

3.11 Lei nº 8.078/1990 (atualizada) – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

3.12 Lei nº 10.741/2003 (atualizada) - Estatuto do Idoso.

3.13 Lei nº 13.146/2015 (atualizada) – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

4. PROGRAMA DE DIREITO PENAL

4.1. Conceito e fim do Direito Penal.

4.2. Princípios e fontes do Direito Penal.

4.3. Fontes do Direito Penal.

4.4. Aplicação da Lei Penal.

4.4.1. A lei penal no tempo.

4.4.2. A lei penal no espaço.

4.4.3. A lei penal em relação às pessoas.

4.5. Teoria Geral do Crime.

4.5.1. Classificação das infrações penais.

4.5.2. Concurso aparente de normas penais.

4.5.3. Tipicidade (elementos do fato típico).

4.5.3.1. Elementos do tipo doloso e do tipo culposo.

4.5.4. Ilicitude.

4.5.5. Causas de Exclusão da Antijuridicidade.

4.5.5.1. Estado de Necessidade.

4.5.5.2. Legítima Defesa.

4.5.5.3. Estrito Cumprimento do Dever Legal.

4.5.5.4. Exercício regular de direito.

4.5.5.5. Consentimento do ofendido

4.5.6. Culpabilidade.

4.5.7. Imputabilidade penal.

4.5.7.1. Doença mental.

4.5.7.2. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

4.5.7.3. Menoridade.

4.5.7.4. Emoção.

4.5.7.5. Paixão.

4.5.7.6. Embriaguez.

4.5.8. Potencial consciência da ilicitude.

4.5.9. Erro de tipo e erro de proibição.

4.5.10. Exigibilidade de conduta diversa; obediência hierárquica; coação moral irresistível, Estado de Necessidade exculpante e Excesso exculpante na Legítima Defesa.

4.5.11. Fases de realização do crime.

4.5.11.1. Crime consumado e tentado.

4.5.11.2. Crime impossível.

4.5.11.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

4.5.11.4. Arrependimento posterior.

4.6. Concurso de Pessoas.

4.7. Das Penas.

4.7.1 Privativas de liberdade, pecuniária, restritivas de direito.

4.7.2. Cominação das penas.

4.7.3. Aplicação da pena.

4.7.4. Concurso de crimes.

4.7.5. Suspensão condicional da pena.

4.7.6. Livramento condicional.

4.7.7. Efeitos da condenação.

4.7.8. Reabilitação.

4.8. Das Medidas de Segurança.

4.9. Da Ação Penal.

4.10. Da Extinção da Punibilidade.

4.10.1. Causas extintivas da punibilidade.

4.11. Dos crimes contra a pessoa – art. 121 ao art. 154 do Código Penal Brasileiro.

4.12. Dos crimes contra o patrimônio - art. 155 ao art. 183 do Código Penal Brasileiro.

4.13 Dos crimes contra a propriedade imaterial - art. 184 ao art. 186 do Código Penal Brasileiro.

4.14 Dos crimes contra a organização do trabalho - art. 197 ao art. 207 do Código Penal Brasileiro.

4.15 Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - art. 208 ao art. 212 do Código Penal Brasileiro.

4.16 Dos crimes contra a dignidade sexual - art. 213 ao art. 234-B do Código Penal Brasileiro.

4.17 Dos crimes contra a família - art. 235 ao art. 249 do Código Penal

Brasileiro.

4.18 Dos crimes contra a incolumidade pública - art. 250 ao art. 285 do Código Penal Brasileiro.

4.19 Dos crimes contra a paz pública - art. 286 ao art. 288 do Código Penal Brasileiro.

4.20 Dos crimes contra a fé pública - art. 289 ao art. 311-A do Código Penal Brasileiro.

4.21 Dos crimes contra a Administração Pública - art. 312 ao art. 359-H do Código Penal Brasileiro.

 

4.22 Da legislação complementar ao Código Penal Brasileiro.

Decreto-Lei nº 3.688/1941 (atualizado) - Lei das Contravenções Penais.

Lei nº 1.521/1951 (atualizada) – Crimes contra Economia Popular.

Lei nº 13.869/2019 (atualizada) – Lei de Abuso de Autoridade.

Lei nº 7.716/1989 (atualizada) - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor.

Lei nº 8.069/1990 (atualizada) - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 8.072/1990 (atualizada) – Lei dos Crimes Hediondos.

Lei nº 8.078/1990 (atualizada) – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Lei nº 8.137/1990(atualizada) – Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária.

Lei nº 8.176/1991 (atualizada) - Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica.

Lei nº 9.034/1995 (atualizada) – Lei dos Crimes de Organização Criminosa.

Lei nº 9.279/1996 (atualizada) – (Título V – Dos Crimes contra a Propriedade Industrial).

Lei nº 9.455/1997 (atualizada) – Lei de Crimes de Tortura.

Lei nº 9.503/1997 (atualizada) – Código de Trânsito Brasileiro – crimes de trânsito.

Lei nº 9.605/1998 (atualizada) – Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente.

Lei nº 9.609/1998 (atualizada) – Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador.

Lei nº 9.613/1998 (atualizada) – Lei de Crimes de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores.

Lei nº 10.741/2003 (atualizada) - Estatuto do Idoso.

Lei nº 10.826/2003 (atualizada) – Estatuto do Desarmamento.

Lei nº 11.340/2006 (atualizada) – Lei para Coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha.

Lei nº 11.343/2006 (atualizada) – Lei Antidrogas.

Lei nº 12.850/2013 (atualizada) – Crime Organizado.

Lei nº 13.146/2015 (atualizada) – Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

PROGRAMA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

5.1 Sistemas processuais.

5.1.1 Inquisitivo.

5.1.2 Acusatório.

5.1.3 Misto.

5.2 Princípios Jurídicos e Políticos do Processo Penal.

5.3 Interpretação da Lei Processual Penal.

5.4 Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço.

5.5 Inquérito Policial e Termo Circunstanciado de Ocorrência.

5.6 Prisão Provisória.

5.6.1 Prisão em Flagrante.

5.6.2 Prisão Preventiva.

5.6.3 Prisão Temporária.

5.7 Liberdade Provisória.

5.7.1 Liberdade Permitida e Liberdade Vedada.

5.7.2 Liberdade Provisória com fiança.

5.7.3 Liberdade Provisória sem fiança.

5.7.4 Liberdade Obrigatória e Termo de Compromisso de Comparecimento.

5.8 Medidas cautelares.

5.8.1 Prisão domiciliar

5.8.2 Comparecimento periódico em juízo.

5.8.3 Proibição de acesso e frequência a determinado lugares.

5.8.4 Proibição de manter contato com determinada pessoa.

5.8.5 Proibição de ausentar da comarca.

5.8.6 Recolhimento domiciliar.

5.8.7 Suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica/financeira.

5.8.8 Internação provisória.

5.8.9 Fiança.

5.8.10 Monitoração eletrônica.

5.9 Ação Penal.

5.9.1 Classificação e Titularidade.

5.9.2 Condições.

5.9.3 Decadência, prescrição, perempção, renúncia, perdão e preclusão.

5.10 Sujeitos Processuais.

5.10.1 Juiz.

5.10.2 Ministério Público.

5.10.3 Acusado e seu Defensor.

5.11 Jurisdição e Competência.

5.11.1 Competência racione loci.

5.11.2 Competência ratione materiae.

5.11.3 Competência ratione personae.

5.11.4 Conexão e Continência.

5.11.5 Foro Prevalente.

5.12 Procedimentos Comuns e Especiais.

5.13 Justiça Penal Consensual.

5.13.1 Juizado Especial Criminal, Código de Trânsito Brasileiro, Meio

Ambiente, Lei de Drogas, Processos de Competência Originária.

5.13.2 Institutos Despenalizadores.

5.13.2.1 Transação Penal.

5.13.2.2 Composição Civil Extintiva de Punibilidade.

5.13.2.3 Suspensão Condicional do Processo.

5.14 Sentenças.

5.15 Prova.

5.15.1 Provas Lícitas.

5.15.2 Provas Ilegítimas.

5.15.3 Quebra de Sigilos Constitucionalmente Protegidos.

5.16 Nulidades.

5.17 Recursos.

5.17.1 Recursos em Geral.

5.17.2 Recursos em Espécie.

5.18 Questões e Processos Incidentes.

5.18.1 Prejudiciais e Exceções.

5.18.2 Suspeição e Impedimento.

5.18.3 Conflito de Jurisdição.

5.18.4 Medidas assecuratórias.

5.18.5 Incidente de insanidade mental.

5.19 Atos de Comunicação Processual.

5.19.1 Citação, intimação e notificação.

5.20 Execução Penal.

5.21 Da Legislação Complementar em matéria Processual Penal.

Lei nº4.898/1965 (atualizada) - Lei de Abuso de Autoridade.

Lei nº 7.492/86 (atualizada) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Lei nº 8.038/90 (atualizada) – processos perante o Superior Tribunal de

Justiça.

Lei nº 8.666/93 (atualizada) – Lei de Licitações.

Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (atualizadas) – Juizados Especiais Cíveis e

Criminais.

Lei nº 9.296/96 (atualizada) – Interceptação de Comunicações Telefônicas.

Lei nº 9.455/97 (atualizada) – Lei de Tortura.

Lei nº 9.503/97 (atualizada) – Código de Trânsito Brasileiro.

Lei nº 9.605/98 (atualizada) – Lei do Meio Ambiente.

Lei nº 9.613/98 (atualizada) - Lei de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores.

Lei nº 11.340/06 (atualizada) - Lei para coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha.

Lei nº 11.343/06 (atualizada) - Lei Antidrogas.

Lei nº 12.830/2013 (atualizada) – Lei da Investigação Criminal.

Lei nº 12.850/13 (atualizada) - Crime Organizado.

 

6 PROGRAMA DE MEDICINA LEGAL

6.1 Perícias e Peritos.

6.1.1 Documentos médico-legais.

6.1.2 Quesitos oficiais.

6.1.3 Perícias médicas.

6.1.4 Ética médica e pericial.

6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais.

6.2 Antropologia Médico-legal.

6.2.1 Identidade e identificação.

6.2.2 Identificação judiciária.

6.3 Traumatologia Médico-legal.

6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico.

6.3.2 Energias de Ordem Mecânica.

6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias.

6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som.

6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento.

6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas.

6.4 Tanatologia Médico-legal.

6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose.

6.4.2 Fenômenos cadavéricos.

6.4.3 Necropsia, necroscopia.

6.4.4 Exumação.

6.4.5 "Causa mortis".

6.4.6 Morte natural e morte violenta.

6.4.7 Direitos sobre o cadáver.

6.5 Sexologia Médico-legal.

6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais.

6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio.

6.5.3 Reprodução assistida.

6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual.

6.6 Psicopatologia Médico-legal.

6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil.

6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil.

6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos.

6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação.

6.7 Embriaguez alcoólica.

6.7.1 Alcoolismo.

6.7.2 Aspectos jurídicos.

6.8 Toxicofilias.

 

7 PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

7.1 A Constituição Brasileira de 1988 e a afirmação histórica dos Direitos Humanos.

7.2.Garantias processuais dos direitos humanos.

7.2.1- Habeas corpus; Habeas data; Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública; Mandado de Injunção; Ações Coletivas.

7.2.2 Princípios Processuais Constitucionais.

7.3 Educação em direitos humanos.

7.3.1 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

7.3.2 Base legal de Educação em Direitos Humanos – Lei nº 9394/96.

7.3.3 Programa Nacional de Direitos Humanos.

7.4 Os Direitos Humanos à luz do Direito Internacional Público e do Estado Moderno.

7.5 Os Direitos Humanos na Constituição da República.

7.5.1 Dos direitos individuais e coletivos.

7.5.2 Dos direitos sociais.

7.5.3 Da nacionalidade.

7.5.4 Dos direitos políticos.

7.5.5 Direitos econômicos.

 

8 NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

8.1 Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar: conceito, objeto, método, sistema e funções da criminologia.

8.2 A escola liberal clássica do direito penal e a criminologia positivista.

8.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal.

8.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia.

8.5 Teoria das Subculturas Criminais.

8.6 “Labeling Approach”.

8.7 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica.

8.8 Sistema penal e reprodução da realidade social.

8.9 Cárcere e marginalidade social.

8.10 Modelo consensual de Justiça Criminal.

 

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