Apostila CHO BMMG Impressa 2019

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Apostila CHO BMMG Impressa 2019

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Apostila CHO BM Impressa 2019

Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros MG

 

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Conteúdo: Papel A4

 

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Edital n. 01/2019-DCS

PROGRAMA DE MATÉRIAS - CHO BM 2019

 

1 Legislação Básica:

 

1.1 Emenda Constitucional n. 57, de 15Jul03.

1.2 Emenda Constitucional n. 59, de 19Dez03.

1.3 Lei n. 5.301, de 16Out69 – Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

1.4 Lei Complementar n. 28, de 16Jul93 - Transferência de militar para a reserva não remunerada.

1.5 Lei Complementar n. 54, de 13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.

1.6 Lei Complementar n. 58, de 29Nov00 - Manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião.

1.7 Decreto n. 40.874, de 18Jan00 - Delega competência ao Comandante-Geral do CBMMG.

1.8 Decreto n. 43.778, de 12Fev04 - Sistema Integrado de Defesa Social.

1.9 Decreto n. 44.889, de 08Set08 - Concessão do Adicional de Desempenho.

1.10 Decreto n. 46.297, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Oficiais.

1.11 Decreto n. 46.298, de 19Ago13 - Regulamento de Promoção de Praças.

1.12 Portaria Normativa n. 660, de 19Mai09 - Aprova o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont).

1.13 Resolução Conjunta n. 4.278, de 10Out13 - Perícias, licenças e dispensas saúde.

1.14 Resolução n. 03, de 08Fev00 - Administração financeira, contabilidade e auditoria.

1.15 Resolução n. 97, de 28Abr03 - Administração de Material.

1.16 Resolução n. 426, de 10Jun11 - Substituição temporária.

1.17 Resolução n. 485, de 11Out12 - Regulamento de Uniformes e Insígnias do CBMMG (RUICBM).

1.18 Resolução n. 541, de 16Dez13 - Participação do CBMMG no ambiente de redes sociais.

1.19 Resolução n. 596, de 06Fev15 - Dispõe sobre procedimentos de movimentação.

1.20 Resolução n. 615, de 10Jun15 - Define os procedimentos para a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo.

1.21 Resolução n. 680, de 1Set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar (DEPCBM), e dá outras providências.

1.22 Resolução n. 692, de 20Set16 - Aprova o Manual de Gerenciamento da Frota do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

1.23 Resolução n. 711, de 06Mar17 - Quantitativo mínimo de militares por viatura.

1.24 Resolução n. 713, de 22Mar17 - Jornada de trabalho.

1.25 Resolução n. 722, de 05Mai17- Atividade de Proteção e Defesa Civil no CBMMG.

1.26 ITRH n. 225, de 30Dez09 - Concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio.

1.27 ITRH n. 238, de 22Set11 - Realização da Avaliação de Desempenho Individual.

 

2 Conhecimentos Jurídicos:

 

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 1º ao 6º, 37, 42, 122 a 124, 142, 144 e 225.

2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: artigos 13 ao 17, 39, 40, 109 ao 111, 133 ao 137, 142, 143.

2.3 Lei n. 4.898, de 09Dez65 - Abuso de Autoridade.

2.4 Decreto-Lei no 2.848, de 7Dez40. Código Penal e suas alterações até a data de publicação do presente edital.

2.5 Decreto-Lei nº 1.001, de 21Out69, Código Penal Militar e suas alterações até a data de publicação do presente edital.

2.6 Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, Código de Processo Penal Militar e suas alterações até a data de publicação do presente edital.

2.7 Lei n. 8.072, de 25Jul90 - Crimes Hediondos.

2.8 Lei n. 8.429, de 02Jun92 - Atos de improbidade administrativa.

2.9 Lei n. 8.666, de 21Jun93 - Licitações.

2.10 Lei n. 9.099, de 26Set95 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

2.11 Lei n. 14.310, de 19Jun02 - CEDM.

2.12 Lei n. 10.520, de 17Jul02 - institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão.

2.13 Lei n. 10.826, de 22Dez03 - Estatuto do Desarmamento: artigos 3º ao 5º e 12 a 18.

2.14 Lei nº 11.340, de 07Ago06 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

2.15 Lei n. 12.527, de 18Nov11 - Lei de Acesso a Informações.

2.16 Decreto n. 42.843, de 16Out02 - Concessão de recompensas e o CEDMU.

2.17 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28Jun12 - MAPPA.

2.18 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01, de 03Fev14 - Atividades administrativas e disciplinares.

2.19 Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02, de 03Fev14 - Atividades de polícia judiciária militar.

2.20 Instrução Técnica de Corregedoria n. 12, de 01Set16 - Estabelece padronização sobre confecção do ato administrativo-disciplinar no âmbito do CBMMG.

 

3 Outros Conhecimentos Profissionais:

 

3.1 Lei nº 14.130, de 19dez01 - Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

3.2 Decreto Estadual nº 44.746, de 29fev08 - Regulamenta a Lei nº 14.130/01.

3.3 Resolução Conjunta nº 166 de 28 de setembro de 20012 - Cria a metodologia integrada de gerenciamento de eventos de defesa social, no âmbito do Sistema Integrado de Defesa Social, e dá outras providências, publicada no BGBM nº 43, de 25 de outubro de 2012.

3.4 Instrução Técnica Operacional nº 1 - Procedimento padrão do serviço operacional, 2ª edição, publicada na Separata do BGBM nº 17, de 23abr15, sua errata (publicada no BGBM nº 35, de 27ago15) e alteração (publicada no BGBM nº 36, de 08set16).

3.5 Instrução Técnica Operacional nº 11 - Prevenção e combate aos incêndios florestais, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 23ago07.

3.6 Instrução Técnica Operacional nº 12 - Operações submersas, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 23ago07.

3.7 Instrução Técnica Operacional nº 17 - Administração operacional dos pelotões descentralizados, publicada na Separata do BGBM nº 38, de 20set07.

3.8 Instrução Técnica Operacional nº 18 - Guarda vidas em clubes e balneários recreativos, publicada na Separata do BGBM nº 38, de 20set07.

3.9 Instrução Técnica Operacional nº 21 - Aplicação das Sanções Administrativas referentes ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, publicada na Separata do BGBM nº 11, de 18mar10.

3.10 Instrução Técnica Operacional nº 23 - Protocolo de APH. 2ª edição, publicada na Separata do BGBM nº 03, de 19jan17.

3.11 Instrução Técnica Operacional nº 26 - Captura de animais, publicada na Separata BGBM nº 38, de 22set16.

3.12 Instrução Técnica nº 1 - 8ª edição - Procedimentos Administrativos. Incorpora errata da Portaria CG 32/2018, de 04 de janeiro de 2018 – DOEMG Ano 126, nº 02, de 04 de janeiro de 2018.

3.13 Instrução Técnica nº 2 - 2ª edição - Terminologia de Proteção contra Incêndio e Pânico. Portaria 31/2017.

3.14 Instrução Técnica nº 8 - 2ª edição - Saídas de emergência em edificações. (Comerrata da Portaria 30/2017 incorporada).

3.15 Instrução Técnica nº 13 - Iluminação de Emergência.

3.16 Instrução Técnica nº 16 - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio - 3ª Edição 2017 (alterada pela Portaria 30/2017).

3.17 Instrução Técnica nº 33 - Eventos Temporários - 2ª Edição.

3.18 Instrução Técnica nº 39 - Blocos de Carnaval - 2ª Edição 2018 (incorpora a errata da Portaria 34/2018).

3.19 Manual de Emprego Operacional de Combate a Incêndio nº 1, aprovado pela Res. nº 77, de 25jun02.

3.20 Manual de Salvamento em Altura.(Não consta no conteúdo)

3.21 Manual de Bombeiro Militar – Atendimento Pré-hospitalar (MABOM – APH) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) aprovado pela Resolução 829, de 19 de dezembro de 2018 em Separata nº 50 de 19 de dezembro de 2018.

 

 

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Edson Antonio Martins

 

 

 

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