Apostila CFS PMMG Impressa 2021 "Completa"

Apostila CFS PMMG Matéria Completa

Curso de Formação de Sargentos

Envio: Correios

Prazos: Sedex: 02 dias úteis

Conteúdo: Papel A4.

PROGRAMA DE MATÉRIAS 2021

1 LÍNGUA PORTUGUESA

2 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

2.1 Constituição da República Federativa do Brasil

Título I: Dos Princípios Fundamentais. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo III: da Nacionalidade; Capítulo IV: dos Direitos Políticos (art. 14). Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios. Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares; Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III: Da Segurança Pública.

2.2 Constituição do Estado de Minas Gerais

Título I: Disposições Preliminares. Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção I: Da Defesa Social; Subseção II: Da Segurança Pública.

2.3 Decreto-Lei Nº 667, de 02/07/1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

2.4 Decreto-Lei Nº 1.001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar

Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º ao 9º, 12, 13, 23 e 24). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Agentes. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e da Revolta; Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento; Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço; Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior a Símbolo Nacional ou a Farda; Capítulo V: Da Insubordinação; Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (art. 171, 172, 175 e 176). Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art. 187 a 189, 191 a 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203). Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art. 214 a 218); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade. Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade (art. 311 e 312); Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional.

2.5 Decreto-Lei Nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar

Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação. Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar. Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; (art. 9 ao 13, 16, 16 A, 19 ao 22). Título XIII: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Capítulo I: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas: Seção I: da Busca; Seção II: da Apreensão; Seção III: da Restituição (art. 190 ao 191); Capítulo III: das Providências que Recaem sobre Pessoas: Seção I: da Prisão Provisória; Seção II: da Prisão em Flagrante. Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção em Geral.

2.6 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 - Código Penal

Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1 a 6 e 12). Título II: Do Crime. Título III: Da Imputabilidade Penal. Título IV: Do Concurso de Pessoas. Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 150). Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão; Capítulo III: Da Usurpação; Capítulo VII: Da Receptação. Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável. Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334-A).

2.7 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal

Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares. Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão. Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante.

2.8 Lei 8.429, Enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2.9 Lei 9.455, de 07/04/1997 – Define os crimes de tortura.

2.10 Lei 9.503, de 23/09/1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Capítulo XV: das infrações; Capítulo XIX: dos Crimes de Trânsito: Seção II: dos Crimes em espécie.

2.11 Lei 9.605, de 12/02/1998 – dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Capítulo III: da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime; Capítulo V: dos Crimes contra o Meio Ambiente: Seção I: dos Crimes contra a Fauna; Seção II: dos Crimes contra a Flora; Seção IV: dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.

2.12 Lei 10.826, de 22/12/2003 – dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências.

2.13 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Título I - Disposições Preliminares; Título III - Das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas: Capítulo III - dos crimes e das penas; Título IV - Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas: Capítulo I - disposições gerais; Capítulo II - dos crimes; Capítulo III - do procedimento penal.

2.14 Lei nº 13.869, de 05/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

3 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

3.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 – contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações. Título I - Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos E Prerrogativas. Título II - Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo I - Vencimentos e Vantagens; Capítulo II - Das Vantagens: Seção I - Disposições Gerais; Seção XVI - Do Transporte; Seção XVII - Da Ajuda de Custo; Seção XVIII - Da Diária; Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo Para Funeral. Título III - Das Férias, Dispensas do Serviço e Transito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo III - Da Movimentação de Praças; Capítulo IV - Da Competência para Movimentação.

3.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 –Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Disposições Gerais. Título II: Transgressões Disciplinares. Título III: Sanções Disciplinares. Título IV: Recompensas. Título V: Comunicação e Queixa Disciplinares. Título VII: Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade. Título VIII: Disposições Gerais.

3.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 – Manual de processos e procedimen-tos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Proces-sos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo

V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU.

3.4 Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/09/2014 – dispõe sobre os parâmetros para Declaração de Ação Legítima de militares estaduais, em conformidade com o § 4º do art. 203 da Lei 5301/1969.

3.5 Resolução nº 4.219, de 19/06/2012 – Manual de Gerenciamento da Frota. Capítulo VI: do Sistema de Manutenção: Seção I: Competência e Responsabilidade; Seção II: Escalões de Manutenção; Capítulo VIII: dos Acidentes e Danos: Seção I: Providências em Caso de Acidente de Trânsito; Seção II: Providências em Caso de Danos na Viatura, não decorrentes de acidente de trânsito.

3.6 Resolução nº 4.285, de 10/12/2013 – Dispõe sobre a jornada de trabalho na Polícia Militar e dá outras providências.

3.7 Resolução nº 4.404, de 03/06/2015 – Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho na Polícia Militar e dá outras providências.

3.8 Resolução nº 4.745, de 19/11/2018 – Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais.

3.9 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 – Dispõe sobre o uso do correio eletrônico institucional, do sistema de mensagens do Painel Administrativo e das publicações na página principal da Intranet PM.

3.10 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01/2014 (ICCPM/BM nº 01/14) – Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG.

3.11 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02/2014 (ICCPM/BM nº 02/14) – Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG.

3.12 Memorando Técnico nº 14.3/2020–DRH, de 17/08/2020 – cancelamento das sansões disciplinares regulada pela Lei nº 23.511, de 20/12/2019, e suas implicações no âmbito da PMMG.

3.13 Memorando Circular nº 10.462.2/2019-CG, de 04/11/2019 – Exercício de segunda atividade remunerada.

3.14 Memorando Circular nº 10.275.0/2020, de 10/09/2020 – Exposição da imagem institucional da PMMG em redes sociais.

4 DOUTRINA OPERACIONAL

4.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP – Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

4.2 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.10/2019-CG, de 04/06/2019 - Norteia a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filoso-fia de Polícia Comunitária.

4.3 Diretriz nº 8002.2/2020-CG – Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais.

4.4 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.09/2018 - CG, de 20/12/2018 - Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos.

4.5 Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/16 – Regula a implantação da Rede de Proteção Preventiva nas comunidades do Estado de Minas Gerais, exceto os anexos.

4.6 Instrução nº 3.03.15/2020-CG, de 11/02/2020 – Regula a atuação policial militar na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos.

4.7 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/08/18 – Base de Segurança Comunitária. 2º E-dição Revisada, exceto apêndices e anexos.

4.8 Instrução nº 3.03.22/2017-CG, de 28/09/2017 – Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar.

4.9 Instrução nº 3.03.23/2017-CG, de 28/12/2017 – Procedimentos operacionais em ocorrências de ataques a agências bancárias e similares.

4.10 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 06/11/2018 – Regula a atuação do Primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial.

4.11 (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.

4.12 (MTP 02) – Abordagem a Pessoas.

4.13 (MTP 03) – Blitz Policial.

4.14 (MTP 04) – Abordagem a Veículos.

4.15 (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas.

4.16 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, de 11/04/2018 – Orientações operacionais face à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório).

4.17 Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/2019 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.