Apostila CFS BMMG Impressa 2019

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Apostila CFS BMMG Impressa 2019

Curso Formação de Sargentos   

Combatente 2019

 

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Conteúdo: Papel A4

 

Contatos:   Tel. / WhatsApp..........: (31)- 98765-8810

 

 

 

PROGRAMA DE MATÉRIAS – CFS BM COMBATENTE/2019

 

 

 

1 Legislação Federal:

 

1.1 Constituição da Republica Federativa do Brasil: artigos 1º ao 11, 37, 42, 122 ao 125 e 142 ao 144.

 

1.2 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

1.3 Lei nº 4.898, de 09dez65 - Abuso de autoridade.

 

1.4 Código Penal: artigos 1º ao 4º, 10, 12 a 14, 18, 23 a 25 (parte geral) e 121, 129, 136, 213, 250 a 258, 311-A (parte especial).

 

1.5 Código Penal Militar – CPM.

 

1.6 Código de Processo Penal Militar: artigos 7º ao 28, 243 a 253.

 

1.7 Lei nº 9.605, de 12fev98 – Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: artigos 1º ao 4º, 32, 41, 51 a 56, 58.

 

1.8 Lei nº 10.826, de 22dex03 – Estatuto do desarmamento: artigos 12 a 17.

 

1.9 Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação na Administração Pública.

 

1.10 Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa.

 

1.11 Lei Nacional nº 8.666, de 21jun93 – Licitações e contratos: artigos 1º ao 3º, 7º, 14, 15, 22 ao 24 (incisos I ao X), 25 e 26.

 

1.12 Portaria Normativa nº 660 do Ministério da Defesa, de 19mai09 - Regulamento de Continências (RCont).

 

 

 

2 Legislação Estadual:

 

2.1 Constituição Estadual de Minas Gerais: artigos 31, 39, 109 ao 111, 133 ao 143.

 

2.1.1 Emenda à Constitucional Estadual nº 39, 02jun99.

 

2.1.2 Emenda à Constitucional Estadual nº 57, de 15jul03.

 

2.1.3 Emenda à Constitucional Estadual nº 59, de 19dez03.

 

2.2 Lei nº 5.301, de 16out69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

 

2.3 Lei nº 10.366, de 28dez90 - IPSM.

 

2.4 Lei nº 14.310, de 19jun02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM).

 

2.5 Lei nº 22.839, de 05Jan18 – Dispõe sobre a pratica de atividades da área de competência do CBMMG por voluntários, profissionais e instituições civis.

 

2.6 Lei nº 14.130, de 19dez01 – Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado.

 

2.7 Lei Delegada nº 37, de 13jan89 - Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

 

2.8 Lei Complementar nº 54, de 13Dez99 – Organização Básica do CBMMG.

 

2.9 Livro IV da Lei Complementar nº 59, de 18jan01 - Contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais: “Da Justiça Militar Estadual”.

 

2.10 Lei Complementar nº 127, de 02jul13 – Fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais.

 

2.11 Decreto Estadual nº 40.874, de 18jan00 - Delega competência ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, para a prática de atos que menciona.

 

2.12 Decreto Estadual nº 42.843, de 16ago02 - Concessão de recompensas e o CEDMU.

 

2.13 Decreto Estadual nº 44.284, de 27abr06 – Indenização de fardamento.

 

2.14 Decreto Estadual nº 44.746, de 29fev08 – Regulamenta a Lei nº 14.130/01.

 

2.15 Decreto Estadual nº 44.889, de 08set08 - Regulamenta a concessão de Adicional de Desempenho – ADE aos integrantes das Instituições Militares do Estado.

 

2.16 Decreto Estadual nº 46.298, de 19ago13 - Contém o Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, com as alterações do Decreto Estadual nº 46.569, de 30jul14.

 

 

 

3 Legislação Institucional

 

3.1 Resolução nº 40, de 09mar01 - Indenização securitária.

 

3.2 Resolução nº 97, de 28abr03 – Administração de material.

 

3.3 Resolução nº 426, de 10jun11 - Dispõe sobre Substituição Temporária no CBMMG.

 

3.4 Resolução nº 448, de 30set11 – Adota a Portaria Normativa nº 660 – MD no CBMMG.

 

3.5 Resolução Conjunta nº 4.220/2012 – Manual de processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA).

 

3.6 Resolução nº 558, de 24abr14 - Concessão de diárias.

 

3.7 Resolução nº 596, de 06fev15 - Movimentação de pessoal no âmbito do CBMMG.

 

3.8 Resolução nº 680 de 01set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar.

 

3.9 Resolução nº 711, de 06mar17 – Quantitativo mínimo das guarnições.

 

3.10 Resolução nº 722, de 09mar17 – Proteção e Defesa Civil no CBMMG.

 

3.11 Resolução nº 794, de 26jun18 – Armamento no CBMMG.

 

3.12 Resolução nº 807, de 29ago18 – Avaliação de Desempenho Individual.

 

3.13 Resolução nº 808, de 29ago18 - Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade.

 

3.14 Resolução nº 809, de 29ago18 – Dispõe sobre o TAF.

 

3.15 Resolução nº 810, de 29ago18 – Treinamento Profissional Básico.

 

3.16 Resolução nº 811, de 29ago18 – Treinamento Complementar.

 

3.17 Manual de Emprego Operacional de Combate a Incêndio nº 1, aprovado pela Res. nº 77, de 25jun02.

 

3.18 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa.  (não consta no conteúdo)

 

3.19 Instrução Conjunta de Corregedoria (ICCPM/BM) nº 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

 

3.20 Instrução Conjunta de Corregedoria (ICCPM/BM) nº 03, de 17mar14 – Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175, caput, do MAPPA.

 

3.21 Instrução Técnica nº 1 - 8ª edição - Procedimentos Administrativos. Incorpora errata da Portaria CG 32/2018, de 04 de janeiro de 2018 – DOEMG Ano 126, nº 02, de 04 de janeiro de 2018.

 

3.22 Instrução Técnica nº 2 - 2ª edição - Terminologia de Proteção contra Incêndio e Pânico. Portaria 31/2017.

 

3.23 Instrução Técnica nº 8 - 2ª edição - Saídas de emergência em edificações. Com errata da Portaria 30/2017 incorporada.

 

3.24 Instrução Técnica nº 8 - 2ª edição – Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de GLP.

 

3.25 Instrução Técnica Operacional nº 1 - Procedimento padrão do serviço operacional - 2ª edição - publicada na Separata do BGBM nº 17, de 23abr15, sua errata (publicada no BGBM nº 35, de 27ago15) e alteração (publicada no BGBM nº 36, de 08set16).

 

3.26 Instrução Técnica Operacional nº 6 - Corte e poda de árvores, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 23ago07.

 

3.27 Instrução Técnica Operacional nº 11 – Prevenção e combate aos incêndios florestais, publicada na Separata nº do BGBM nº 34, de 23ago07.

 

3.28 Instrução Técnica Operacional nº 12 - Operações Submersas, publicada na Separata do BGBM nº 34, de 23ago07.

 

3.29 Instrução Técnica Operacional nº 18 - Guarda Vidas em Clubes de Balneários, publicada na Separata do BGBM nº 38, de 20set07.

 

2.30 Instrução Técnica Operacional nº 23 - Protocolo de APH - 2ª edição, publicada na Separata do BGBM nº 03, de 19jan17.

 

2.31 Instrução Técnica Operacional nº25 – Padronização do registro de eventos do Corpo de Bombeiros Militar, 2ª edição - publicada na Separata do BGBM nº 12, de 19mar15: sem incluir seus anexos.

 

3.32 Instrução Técnica Operacional nº26 – Captura de animais, publicada na Separata do BGBM nº 38, de 22set16.

 

3.33 Instrução Técnica de Recursos Humanos (ITRH) nº 8, de 13set02 - Licenças sem vencimento, baixa a pedido ou exclusão disciplinar.

 

3.34 Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 225, de 30dez09 - Estabelece orientações e diretrizes visando uniformização e padronização de procedimentos para a concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio aos militares do CBMMG.

 

3.35 Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 234, de 06mai11 – Dispõe sobre a concessão e pagamento do auxílio invalidez.

 

3.36 Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 235, de 27jun11 - Ajuda de Custo.

 

3.37 Instrução Técnica de Recursos Humanos nº 236, de 15jul11 – Substituições temporárias.

 

3.38 Portaria nº 33, de 02jul18 – Regulamenta o art. 7º da Lei nº 22.839/2018.

 

 

 

 

 

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Edson Antonio Martins

 



 

 

 

 

 

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