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Apostila - CFO Curso de Formação de Oficiais  Impressa

 

Cargo:   2º Tenente    

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LÍNGUA PORTUGUESA

 

CONSTITUIÇÕES:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988.

2.  Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.

 

DIREITO PENAL:

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro de tipo; erro de proibição. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de pessoas. 13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a dignidade sexual. 17. Crimes contra a incolumidade pública. 18. Crimes contra a Administração Pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1. Inquérito policial. 1.1 notitia criminis. 1.2. Controle externo da atividade policial. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova. 5. Da busca e da apreensão. 6. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. 7. Audiência de custódia. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989). 9. Liberdade provisória. 10. Habeas Corpus.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Direito Constitucional: 2. Classificações das constituições: 3. Poder constituinte: 4. Controle de constitucionalidade: 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: 6. Poder Legislativo: 7. Processo legislativo: 8. Poder Executivo: 9. Poder Judiciário: 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, governo e administração pública: 2. Direito Administrativo 3. Organização administrativa:  4. Agentes públicos 5. Poderes administrativos 6. Ato administrativo: 7. Serviços públicos 8. Controle e responsabilização da administração: 9. Contratos Administrativos: 10. Licitação: 11. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: 12. Responsabilidade Civil da Administração Pública:

 

DIREITO PENAL MILITAR:

1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias. 10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15. Crimes propriamente militares. 16. Crimes impropriamente militares.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:

1. Processo Penal Militar e sua aplicação. 2. Polícia judiciária militar. 3. Inquérito policial militar. 4. Ação penal militar e seu exercício. 5. Processo. 6. Juiz, auxiliares e partes do processo. 7. Denúncia. 8. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 9. Questões prejudiciais. 10. Exceções. 11. Incidente de sanidade mental do acusado. 12. Incidente de falsidade de documento. 13. Medidas preventivas e assecuratórias. 14. Providências que recaem sobre coisas. 15. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 16. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 17. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 18. Nulidades.

 

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

 

 

Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 2. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, crimes hediondos 3. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992   Enriquecimento ilícito   4. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 5. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura  ). 6. Lei Federal nº 9.459, de 13/05/1997  Preconceito de raça e cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940). 7. Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999  Proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Arts. 1º ao 15. 8. Lei Estadual nº 14.170, de 15/01/2002 Ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual). 9. Decreto nº 43.683, de 10/12/2003 (Regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002). 10. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) - Arts arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 11.Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento). 12. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 Violência doméstica e familiar contra  Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45. 13. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; 14. Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal 15. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948. aprovada pela ONU, em 10/12/1948. 16. Lei 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera oDecreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

1. Lei nº 5.301, de 16/10/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais

2. Lei nº 14.310, de 19/06/2002, Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais: 

 

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Banco Itaú...............................:  Ag 3044    C/C  032.52-6    

Banco Cxa Eco. Federal.........: Ag 0119     C/C  25.988-3

Edson Antonio Martins



 

 

 

 

 

 

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