Apostila CFO PMMG em Áudio MP3 2020

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Apostila CFO PMMG em Áudio MP3 2020

CFO PMMG

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Conteúdo: 01 DVD MP3

46h (Quarenta e seis horas de Áudio MP3)

 

Contatos:  Tel. / WhatsApp...: (31)-98765-8810

 

LÍNGUA PORTUGUESA

 

CONSTITUIÇÕES:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988.

2.  Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.

 

DIREITO PENAL:

1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro de tipo; erro de proibição. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de pessoas. 13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a dignidade sexual. 17. Crimes contra a incolumidade pública. 18. Crimes contra a Administração Pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1. Inquérito policial. 1.1 notitia criminis. 1.2. Controle externo da atividade policial. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova. 5. Da busca e da apreensão. 6. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. 7. Audiência de custódia (Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015).. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989). 9. Liberdade provisória. 10. Habeas Corpus.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Direito Constitucional: 2. Classificações das constituições: 3. Poder constituinte: 4. Controle de constitucionalidade: 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: 6. Poder Legislativo: 7. Processo legislativo: 8. Poder Executivo: 9. Poder Judiciário: 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, governo e administração pública: 2. Direito Administrativo 3. Organização administrativa:  4. Agentes públicos 5. Poderes administrativos 6. Ato administrativo: 7. Serviços públicos 8. Controle e responsabilização da administração: 9. Contratos Administrativos: 10. Licitação: 11. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: 12. Responsabilidade Civil da Administração Pública:

 

DIREITO PENAL MILITAR:

1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias. 10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15. Crimes propriamente militares. 16. Crimes impropriamente militares.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:

1. Processo Penal Militar e sua aplicação. 2. Polícia judiciária militar. 3. Inquérito policial militar. 4. Ação penal militar e seu exercício. 5. Processo. 6. Juiz, auxiliares e partes do processo. 7. Denúncia. 8. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 9. Questões prejudiciais. 10. Exceções. 11. Incidente de sanidade mental do acusado. 12. Incidente de falsidade de documento. 13. Medidas preventivas e assecuratórias. 14. Providências que recaem sobre coisas. 15. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 16. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 17. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 18. Nulidades.

 

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

Estatuto da Criança e do Adolescente). 2. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências). 3. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências). 5. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências). 6. Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 7. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 8. Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências). 9. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, Arts. 1º ao 7º, 9º ao 12, 18 ao 24 e 34 ao 45. 10. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências). 11. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações). 12. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948. 13. Lei Federal nº 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação crimina)

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

1. Lei nº 5.301, de 16/10/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais

2. Lei nº 14.310, de 19/06/2002, Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais: 

 

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Edson Antonio Martins

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