Apostila CESP PMMG Impressa 2021

Apostila CESP PMMG Impressa 2021

 Envio: Correios

Conteúdo: Papel A4.

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2. Constituição do Estado de Minas Gerais

3. Decreto Lei nº 1.001,  Código Penal Militar:  

4. Decreto Lei nº 1.002,  Código de Processo Penal Militar:  

5 Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

6. 5 Decreto Lei nº 3.689,  Código de Processo penal

7. Lei nº 13.954,  (Estatuto dos Militares)

8. Decreto-Lei n. 667,  Reorganiza as Polícias Militares e de Bombeiros Militares

 9. Lei n. 8.429, Enriquecimento Ilícito

10. Lei n. 9.099, Juizados Especiais Cíveis e Criminais

11. Lei n. 10.826,  Sistema Nacional de Armas – SINARM

12. Lei n. 11.340, Cria mecanismos para coibir a violência doméstica

13. Lei n. 12.850, Define organização criminosa

14. Lei n. 13.869,  Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

15. Decreto n. 9.847, Regulamenta a Lei n. 10.826/03

16. Decreto nº 47.804  Dispõe sobre as normas de transição de que trata o art. 26 da Lei Federal nº 13.954

17. Resolução nº 168,– Regulamenta a realização da Audiência de Custódia

18. Resolução nº 213 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares MG

2. Lei n.º 14.310, Código de Ética MG

3. Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012. MAPPA.

4. Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução n. 4.877, de 21/01/2020). 

5. I.C.C  n. 01, Atividades administrativas e disciplinares.

6. I.C.C  n. 02, Atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG

7. I.C.C  n. 03, Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175. 

8. I.C.C  n. 04, Estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/14

9. I.C.C  n. 05, Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduta do militar que falta ao serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar de prestação de serviço ou de decisão judicial e suas alterações. 

10. I.C.C  n. 06, Regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários

11. Resolução Conjunta n. 4.338, Declaração de ação legítima de militares estaduais

12. Resolução n. 4.234, Proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios 

13. Resolução n. 4.626, Estabelece a estrutura básica das seções do Estado-Maior 

14. Resolução n. 4.745, Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)

15. Resolução n. 4.826, Institui o Programa Minas Segura/2ª edição da Polícia Militar 

DOUTRINA OPERACIONAL

1. DPSSP nº 3.01.01/19-CG, -DGEOp (2019)

2. DPSSP nº 3.01.06/19-CG, Filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.

3. Diretriz de Gestão do Desempenho Operacional 

4. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força. 

5. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a Pessoas. 

6. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz Policial. 

7. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem a Veículos. 

8. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas. 

9. Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais 

10. Instrução nº 3.03.21/2017, 2ª Edição Revisada, Base de Segurança Comunitária

11. Instrução nº 3.03.15/2020, 2ª Edição Revisada, Prevenção à Violência Doméstica

12. Instrução nº 3.03.22/2017, Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar. 

13. Instrução nº 3.03.23/2017, Procedimentos Operacionais em Ocorrências de Ataques a Agências Bancárias e Similares. 

14. Instrução nº 3.03.24/2018, Atuação do primeiro interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial. 

15. Instrução nº 3.03.28/2020, Gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial. 

16. Instrução nº 3.01.09/2018,   -   Filosofia de Direitos Humanos.  .