Apostila CESP PMMG 2019

Apostila CESP PMMG 2019

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

DA POLÍCIA MILITAR

Envio: Correios

Prazos: Sedex: 02 dias úteis / PAC: até 05 dias úteis..

Conteúdo: Papel A4.

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2. Constituição do Estado de Minas Gerais

3. Decreto Lei nº 1.001, de 21/10/1969, Código Penal Militar:  

4. Decreto Lei nº 1.002, de 21/10/1969, Código de Processo Penal Militar:  

5. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. 

6. Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

7. Resolução nº 168, de 05/05/2016 – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
2. Lei n.º 14.310, Código de Ética MG

3. MAPPA. Criado pela Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012.

4.Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01 Padronização sobre as atividades administrativas

5. Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02 Padroniza as atividades de Polícia Judiciária Militar.

6. Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06,   que regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar.

7. Resolução nº 3.854, de 26/05/2006, que disciplina o emprego da informática na PMMG.

8. Resolução nº 4.085/10.  Aquisição, o registro armas na PMMG

9. Resolução nº 4.320, regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais.

10. Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/07/2014, que dispõe sobre os parâmetros para declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da Lei Estadual nº 5.301/69, (EMEMG).

11. Resolução nº 4.626 - Comando Geral, de 05/12/2017, que estabelece a estrutura básica das seções do Estado-Maior das Unidades de Execução Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

12. Plano Estratégico da Polícia Militar de Minas Gerais – 2016/2019, 2ª Edição, aprovado pela Resolução nº 4670, de 07/06/2018, que aprova o. Publicado na Separata do BGPM nº 43, de 14/06/18.

DOUTRINA OPERACIONAL

1. Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG -DGEOp nº 3.01.01/16-CG, de 18/09/2016–   .

2. Diretriz para a Produçãode Serviços de Segurança Públicanº 3.01.06/11-CG,  Regula a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.

3. Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Públicanº 3.01.05/2010-CG, de 06/12/2010–Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos.

4. Caderno Doutrinário 1–Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.

5. Caderno Doutrinário 2 –Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas.

6. Resolução nº 4.605/2017 –- Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.

7. Instrução 3.03.21/2017 –- Base de Segurança Comunitária.

8. Diretriz nº 3.01.07/2017 –2ª Edição Revisada, de 11/12/2017 - Estabelece parâmetros, disciplina e organiza a Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais.

9. Instrução nº 3.03.22/2017 – Comando Geral, de 28/09/2017, Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da Guarnição Policial Militar.

10. Memorando nº 30.669.2/15 –Filmagem de ocorrência policial e divulgação de imagem de terceiros.