Apostila CESP PMMG Impressa 2020

Apostila CESP PMMG Impressa 2020

Curso de Especialização em Segurança Pública

da Polícia Militar

Envio: Correios

Prazos: Sedex: 02 dias úteis / PAC: até 05 dias úteis..

Conteúdo: Papel A4.

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2. Constituição do Estado de Minas Gerais

3. Decreto Lei nº 1.001, de 21/10/1969, Código Penal Militar:  

4. Decreto Lei nº 1.002, de 21/10/1969, Código de Processo Penal Militar:  

5. 5 Decreto Lei nº 3.689, de 03/10/1941, Código de Processo penal

6. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. 

7. Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que contém a organização e a divisão

judiciárias do Estado de Minas Gerais

8. Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

9. Resolução nº 168, de 05/05/2016 – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
2. Lei n.º 14.310, Código de Ética MG

3. Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012. MAPPA.

4. I.C.C n.º 01 Padronização sobre as atividades administrativas

5. I.C.C n. 02 Padroniza as atividades de Polícia Judiciária Militar.

6. I.C.C nº 06,   que regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar.

7 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019, dispõe sobre o uso do correio eletrônico

institucional, do sistema de mensagens do Painel Administrativo e das publicações na

página principal da Intranet PM.

8 Resolução nº 4421, de 05/08/2015, define os procedimentos para a designação e

recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo.

9. Resolução nº 4.085/10.  Aquisição, o registro armas na PMMG

10. Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/07/2014, Declaração de ação legítima de militares estaduais.

11. Resolução nº 4.626 - CG, de 05/12/2017, Estrutura básica das seções do Estado-Maior das Unidades de Execução Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

12 Resolução nº 4.826 - Comando Geral, de 26/08/2019, institui o Programa Minas Mais Segura, 2ª edição, da Polícia Militar de Minas Gerais.

DOUTRINA OPERACIONAL

1. DPSSP nº 3.01.01/19-CG, -DGEOp (2019)

2. DPSSP nº 3.01.06/19-CG, Filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.

3. Caderno Doutrinário 1–Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.

4. Caderno Doutrinário 2 –Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas.

5. Resolução nº 4.827/2019 – Comando Geral - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da

Polícia Militar de Minas Gerais.

6. Instrução 3.03.21/2017 –- Base de Segurança Comunitária 2ª Edição

7. Diretriz nº 3.01.07/2017 –2ª Edição Revisada, - Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais.

8 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/18. Procedimentos operacionais para lavratura do

Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais.