Apostila CEGESP PMMG Impressa 2018

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Apostila CEGESP PMMG Impressa 2018

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO

ESTRATÉGICA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR

 

Envio: Correios

Prazos: Sedex: 02 dias úteis / PAC: até 05 dias úteis..

Conteúdo: Papel A4.

 

Contatos:  Tel. / WhatsApp...: (31)-98765-8810

 

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

 

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988: arts. 1º ao 7º, 37, 42, 125, 142 a 144.

2. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989: arts. 1º 5º, 13, 39, 109 a 111, 136 a 143.

3. Decreto Lei nº 1.001, de 21/10/1969, Código Penal Militar: arts. 1º a 9º, 149 a 267, 298 a 339.

4. Decreto Lei nº 1.002, de 21/10/1969, Código de Processo Penal Militar: arts. 6º a 8; 170 a 189; 262 a 271; 294 a 383, 451 a 457.

5. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.  

6. Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

7. Resolução nº 168, de 05/05/2016 – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia

8. Lei nº 13.505, de 08 de novembro de 2017. Acrescenta dispositivos à Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)  

9. Lei nº 13.497, de 26 de outubro de 2017. Altera a Lei no 8.072  incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
2. Lei n.º 14.310, Código de Ética MG

3.Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01 Padronização sobre as atividades administrativas

4. Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02 Padroniza as atividades de Polícia Judiciária Militar.

5. Instrução de Corregedoria nº 06,   que regulamenta a visita íntima no âmbito da PMMG.

6. Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06,   que regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar.

7. Instrução nº 3.03.21/2017- CG – Base de Segurança Comunitária.

8. Resolução nº 3.854, de 26/05/2006, que disciplina o emprego da informática na PMMG.

9. Resolução nº 4.085/10.  Aquisição, o registro armas na PMMG

10. Resolução nº 4.234, que estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais.

11. Resolução nº 4.320, regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais.

12. Resolução Conjunta nº 4.338, de 04/07/2014, que dispõe sobre os parâmetros para declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da Lei Estadual nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais

(EMEMG).

13. Resolução nº 4.605/2017 – Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais.

14. Plano Estratégico da Polícia Militar de Minas Gerais – 2016/2019, aprovado pela Resolução nº 4.445. 2ª Edição 2018.

 

DOUTRINA OPERACIONAL

1. Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG -DGEOp nº 3.01.01/16-CG, de 18/09/2016–   .

2. Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Públicanº 3.01.05/2010-CG, de 06/12/2010–Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos.

3. Diretriz para a Produçãode Serviços de Segurança Públicanº 3.01.06/11-CG,  Regula a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.

4. Instrução nº 3.03.10/2013-CG - Prevenção e Repressão ao Homicídio,  

5. Caderno Doutrinário 1–Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força.

6. Caderno Doutrinário 2 –Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas.

 

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Edson Antonio Martins



 

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