Apostila Agente Penitenciário Ceará em Áudio MP3

Apostila Agente Penitenciário Ceará em Áudio MP3

SEJUS-CE

Cargo:  Agente Penitenciário

Envio pelos correios

Formato: DVD MP3

Português

A língua padrão culta nas suas modalidades oral e escrita, nesta incluídos os aspectos formais relativos à ortografia oficial,  à acentuação gráfica e à pontuação. A palavra: estrutura, processos de formação, classificação, flexão e emprego. Articulações sintáticas da oração, do  período simples e do período composto. A sintaxe de concordância nominal, de concordância verbal, de regência nominal, de regência verbal e de coloc ação. O texto: compreensão, interpretação e articulações semântico-textuais.

Noções de Informática

Conceitos básicos de Informática.

Noções de hardware e software de computador, dispositivos de entrada, de saída e de armazenamento de dados.

Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux.

Processadores de Texto: Microsoft Word e BROFFICE Writer.

Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROFFICE Calc.

Noções de redes de computadores, Internet e Intranet.

Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico.

Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa na Internet.

Noções de segurança e proteção da informação: vírus e antivírus, cópias de segurança (backup), medidas de segurança.

Noções de Direito

Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º); Da Administração Pública (artigo 37). Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio (artigos 136 a 141). Da Segurança Pública (artigo 144).

Direito Penal: Do crime (artigo 13 a 25). Das Penas (artigos 32 a 52). Dos crimes contra a honra (artigos 138 a 145). Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 a 154). Dos crimes contra a liberdade pessoal (artigos 146 a 150). Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 a 180). Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 a 327).

Direitos Humanos e Cidadania

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais do Estado brasileiro; Direitos e garantias fundamentais; A segurança pública.

Direitos Humanos: Concepções. O Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdade. Carta das Nações Unidas (1945): art.1º, §3º e art.55.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948): universalidade, igualdade e não discriminação (artigos 1º, 2º e 7º); direito à vida, à liberdade e à segurança (art.3º); direito de ir e vir e proibição de prisão arbitrária (arts.9º e 13); asilo (art.14).

Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2º), responsabilidade (art.4º), genocídio e extradição (art.13). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 16).

Conhecimentos Específicos

-Direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual Nº9.826, de 14 de maio de 1974).

-Lei Nº14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações. Redenomina a Carreira Guarda Penitenciária, e dá Outras Providências.

-Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual Nº25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98).

Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Anexo Único da Portaria Nº240/2010, de 16 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial de 28 de abril de 2010 e republicada no DOE de 24 de agosto de 2010).

-Legislação Especial Lei Federal Nº10.826, de 22/12/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm).

-Decreto Federal Nº5.123, de 1/07/2004 (Regulamenta a Lei Nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes).

- Lei Estadual Nº12.567, de 03/04/96, publicada no DOE de 29/04/96. (Institui porte de arma de defesa para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências).

-Lei Federal Nº7.210/84 (Lei de Execução Penal): Direitos preservados (artigo 3º); Do condenado, do internado e egresso (artigos 5º a 26); Dos deveres, direitos e disciplina do condenado (artigos 38 a 52); Dos estabelecimentos penais (artigos 82 a 104); Dos regimes (artigos 110 a 118).

-Leis Federais Nº8.072/90 e Nº8.930/94 (Dá nova redação ao art.1º da Lei Nº8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências).

-Lei Federal Nº9.455/97 (Define os crimes de tortura e dá outras providências).

-Lei Federal Nº11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD): Título III - Capítulo III, Dos crimes – arts.27 ao 30; Título IV - Capítulo II, Dos Crimes – arts.33 ao 47.