Apostila Agente Penitenciário - Bahia (SEAP-BA) em Áudio MP3

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Detalhes

 

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de

tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância

nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação

(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação

oficial.

 

Conhecimentos de Informática

Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais: Microsoft

Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROffice Writer.

Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROffice Calc. Noções de redes de computadores,

internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e

correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Grupos de discussão, sites de busca

e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Ética no Serviço Público

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e

função pública. Ética no Setor Público.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Noções de Direito Constitucional

Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e

direitos políticos. (arts. 5 a 16) Poder Legislativo: composição. Poder Executivo: forma e

sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições

democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Poder judiciário:

disposições gerais. Anistia e Indulto: generalidades e competência.

 

Noções de Direito Administrativo

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza,

fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes

públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função

públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;

direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de

polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação,

espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;

controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Regime Jurídico dos

Servidores Públicos Civis do Estado. Lei Federal nº. 8.429 de 02 de junho de 1992 (dispõe

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sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício

de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e

dá outras providências) Lei Estadual nº. 7.209 de 20 de novembro de1997.

Noções de Direito Penal

Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 13 a 28) Concurso de pessoas. (arts. 29 a

31). Crimes contra a pessoa. (arts. 121 a 154). Crimes contra o patrimônio. (arts. 155 a 183).

Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359H). Abuso de autoridade (Lei nº. 4.898

de 9 de dezembro de 1965). Lei Antidrogas (Lei Federal nº. 11.343 de 23 de agosto de 2006).

Crimes contra a ordem tributária (Lei nº. 8.137 de 27 de dezembro de 1990). Crimes hediondos

(Lei nº. 8.072 de 25 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº. 9.455 de 7 de abril de 1997).

Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Maria da Penha (Lei nº.

11.340 de 07 de agosto de 2006 – art.1º. ao 7º.).

 

Noções de Direito Processual Penal

Inquérito policial; noticia criminis.(arts. 4 a 23). Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62).

Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91). Prova (artigos 155 a 184). Prisão em flagrante. (arts. 8,

26 e 282 a 310). Processo em espécie: processo comum (art. 394 a 405). Recursos: apelação,

recurso em sentido estrito (art. 593 a 606 e 581 a 592). Habeas Corpus (art. 647 a 667). Lei de

Execução Penal (Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984). Juizados Especiais Criminais (Lei

Federal nº. 9.099 de 26 de setembro de1995, arts. 60 a 92).

Noções de Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 10.12.1948). Os Direitos Humanos na

Constituição Federal de 1988 (artigos 5º. ao 15º.). Proteção dos direitos fundamentais e ações

constitucionais. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 - art.

1º. ao 6º.). Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 - art. 1º. ao 10º.).

 

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